A Prefeitura de Conceição do Jacuípe acatou a recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) e anulou o concurso público realizado no município. A decisão foi tomada após investigação conduzida pelas promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, que apontaram irregularidades no certame. A anulação foi oficializada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (08/02/2025).

Irregularidades apontadas pelo MPBA

De acordo com o MPBA, a investigação revelou problemas como possível direcionamento de vagas, falhas na divulgação dos locais de prova, inserção de questões fora do conteúdo programático e contratação irregular da empresa organizadora. O Instituto Bahia, responsável pela aplicação do concurso, também foi citado por cobrança indevida das taxas de inscrição, o que levou à recomendação de anulação por parte da promotoria.

A decisão foi embasada em relatório que apontou indícios de falhas administrativas, comprometendo a transparência e lisura do processo seletivo. A medida busca garantir que futuras seleções ocorram dentro da legalidade e assegurem igualdade de condições a todos os candidatos.

Providências da Prefeitura

A Prefeitura de Conceição do Jacuípe declarou que adotará medidas para corrigir as falhas identificadas, assegurando que os candidatos não sejam prejudicados. O decreto de anulação do concurso está sendo divulgado nas redes sociais oficiais do município para garantir ampla comunicação da decisão.

A administração municipal também informou que as taxas de inscrição serão devolvidas aos candidatos no prazo de 60 dias, conforme a recomendação do MPBA. Para isso, será disponibilizado um canal oficial para que os inscritos possam solicitar o reembolso.

A Prefeitura ressaltou que pretende lançar um novo edital de concurso assim que forem adotadas as providências necessárias para corrigir as irregularidades apontadas pelo MPBA, assegurando transparência e conformidade com a legislação vigente.