A Prefeitura de Feira de Santana publicou, na quinta-feira (30/01/2025), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Governo Colbert Martins referente ao terceiro quadrimestre de 2024. O documento apresenta informações sobre a execução orçamentária e o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Relatório de Gestão Fiscal tem como objetivo demonstrar a transparência na administração dos recursos públicos e garantir o cumprimento dos limites fiscais determinados pela legislação vigente. A publicação do documento atende às exigências da LRF, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação periódica das receitas, despesas e endividamento do município.

De acordo com o relatório, a gestão municipal manteve os índices de despesas dentro dos limites permitidos, incluindo gastos com pessoal, endividamento e investimentos em serviços essenciais. O total de receitas arrecadadas no período foi de R$ 850 milhões, enquanto as despesas somaram R$ 820 milhões. O índice de gastos com pessoal foi de 48% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF.

O documento também detalha a arrecadação municipal no período analisado, destacando as principais fontes de receita, como impostos municipais, transferências estaduais e federais. Além disso, são apresentados os investimentos em áreas prioritárias, como saúde, que recebeu R$ 250 milhões, educação, com R$ 180 milhões, e infraestrutura, que contou com um aporte de R$ 100 milhões.

Principais Dados do Relatório de Gestão Fiscal

• Receitas totais: R$ 850 milhões
• Despesas totais: R$ 820 milhões
• Gastos com pessoal: 48% da Receita Corrente Líquida

• Investimentos:

  • Saúde: R$ 250 milhões
  • Educação: R$ 180 milhões
  • Infraestrutura: R$ 100 milhões