A mobilização da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) tem impulsionado avanços nas negociações sobre a aplicação da Lei do Piso do Magistério no estado. A entidade, por meio de ações junto a órgãos públicos e parlamentares, obteve neste mês de fevereiro de 2025 a reabertura das tratativas entre o sindicato da categoria e o governo estadual.

De acordo com a ACEB, 66% das prefeituras da Bahia, incluindo Salvador, além do governo estadual, não cumprem integralmente a legislação vigente. A situação afeta milhares de professores, cujos vencimentos permanecem abaixo do mínimo legal estabelecido. A entidade reivindica a efetiva aplicação do piso salarial e reforça a necessidade de medidas que garantam a valorização da categoria.

A presidente da ACEB, Marinalva Nunes, destaca que a entidade tem denunciado a situação em diferentes esferas e cobrado providências concretas. “Os recursos existem, mas a lei continua sendo descumprida. Seguimos pressionando para garantir que os direitos dos professores sejam respeitados”, afirma.

Ações junto a órgãos públicos e parlamentares

Nas últimas semanas, a ACEB ampliou sua mobilização com visitas à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Administração da Bahia (SAEB), onde apresentou relatórios detalhados sobre o não cumprimento da Lei do Piso. No dia 3 de fevereiro, representantes da entidade reuniram-se com a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Marielza Brandão, para reforçar as demandas da categoria. Também foram realizadas reuniões com parlamentares, como a deputada Lídice da Mata, com o objetivo de ampliar a pressão política sobre a questão.

Marinalva Nunes enfatiza que os docentes estão mobilizados e que a entidade continuará cobrando providências.

“Apresentamos provas concretas da ilegalidade praticada e exigimos soluções efetivas. Não vamos aceitar omissão do governo”, declara.

A ACEB também questiona a destinação de recursos estaduais. Segundo a entidade, aproximadamente R$ 300 milhões foram gastos em pagamentos de sucumbências em processos judiciais, enquanto os professores seguem sem receber os valores determinados pela lei.

Mobilização na ALBA e continuidade das negociações

Nesta terça-feira (04/02/2025), educadores ligados à ACEB retomaram os plantões na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reforçando a pressão por soluções concretas. A entidade segue articulando reuniões e promovendo atos públicos para garantir avanços na negociação.

Marinalva Nunes reitera que a luta da categoria permanecerá ativa até que as reivindicações sejam atendidas.

“Se o governo não age espontaneamente, seguiremos mobilizados para garantir que a lei seja cumprida e os direitos dos professores assegurados”, conclui.