A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) de Feira de Santana anunciou, na terça-feira (04/02/2025), a nomeação dos novos membros da Comissão Especial de Seleção e Credenciamento de Pareceristas e Técnicos Culturais da Lei Aldir Blanc. A decisão foi formalizada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município. A comissão será presidida por Georgia Pitombo Vieira, acompanhada por Elimar Luiz de Oliveira Junior e Sara Galvão da Silva Portugal.
A função da Comissão Especial é de extrema relevância no processo de seleção e credenciamento dos profissionais que atuarão no projeto da Lei Aldir Blanc. A comissão será responsável por diversas atividades, incluindo a avaliação e decisão sobre os pedidos de impugnação e outras consultas relacionadas ao edital. Além disso, o grupo monitorará o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Edital, Portaria e nos atos normativos derivados da Lei. O processo de inscrição dos interessados também será supervisionado pela comissão, que deverá elaborar a lista de cadastro e credenciamento dos participantes, encaminhando o processo para publicação da lista de inscritos e credenciados.
Outras atribuições incluem a análise de pedidos de recurso relacionados à contratação, a avaliação de desempenho dos pareceristas e técnicos culturais e, quando necessário, o descredenciamento daqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas. A comissão também se ocupará de receber denúncias e adotar as medidas administrativas para as devidas providências. Seu papel envolve ainda resolver casos omissos e coordenar os trabalhos da equipe de apoio.
A Lei Aldir Blanc, que foi sancionada com o objetivo de apoiar a cultura e a arte no Brasil, estabelece diretrizes que buscam garantir uma aplicação justa e eficiente dos recursos. O secretário da Secel, Cristiano Lôbo, afirmou que a nomeação da comissão é um passo fundamental para a execução da lei em Feira de Santana. Para ele, o processo de avaliação das propostas inscritas será decisivo para a qualidade da seleção dos projetos contemplados.
Segundo Lôbo, a nomeação da comissão tem como objetivo garantir que os profissionais envolvidos na análise das propostas possuam o conhecimento técnico e artístico necessário para realizar uma avaliação criteriosa. Ele ressaltou que a atuação da comissão é um reflexo do compromisso da gestão municipal com a cultura e a arte local. Ao garantir a escolha dos profissionais qualificados para a seleção dos projetos, a comissão contribuirá diretamente para a efetivação do apoio às iniciativas culturais previstas na Lei Aldir Blanc.
