A segurança pública figura como uma das principais prioridades na agenda do Senado para o ano de 2025, com ênfase em diversas propostas que buscam melhorar a atuação das forças de segurança em todo o país. Um dos destaques é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta, elaborada pelo Poder Executivo, altera a Constituição, incluindo modificações nos artigos relativos às competências da União e das polícias em diversas esferas de governo.

De acordo com o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos principais defensores da PEC, há a necessidade de avaliar e, se necessário, modificar o texto quando este chegar ao Senado. O senador destacou que, apesar das críticas de governadores sobre a perda de autoridade, a proposta visa fortalecer a colaboração entre as forças de segurança, incluindo a Polícia Federal, as polícias estaduais e os Ministérios Públicos. Alencar acredita que esse é um passo importante para o Brasil, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo país na questão da criminalidade.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, comentou à TV Senado que a PEC busca intensificar a cooperação entre as forças de segurança em nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado. Para Lewandowski, o fortalecimento da coordenação entre essas esferas de poder é essencial para a eficácia das políticas de segurança pública.

Além da PEC da Segurança Pública, o Senado também analisa outros projetos de lei relacionados à segurança, como o PLP 209/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que trata da prevenção e combate à violência no campo. Este projeto ainda aguarda a escolha de um relator na Comissão de Segurança Pública. Outro projeto relevante é o PL 4.637/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que busca criar uma lei orgânica nacional para as polícias penais.

A questão das armas de fogo e a segurança nas fronteiras também têm sido abordadas com crescente preocupação. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cotado para a presidência da Comissão de Segurança Pública (CSP), publicou um vídeo que mostra criminosos usando armas de grosso calibre contra policiais, destacando a necessidade de mudanças na legislação para punir com mais rigor quem porta e usa tais armamentos. Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) tem se manifestado em apoio a sua proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2023), que visa garantir investimentos no Ministério da Defesa e aumentar os recursos para o combate ao contrabando de armas nas fronteiras brasileiras.

O tema da segurança pública no Senado também está alinhado com a busca por soluções para a violência doméstica. A proposta da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 2.799/2024, visa incluir mulheres indígenas e mulheres de povos tradicionais nos planos de combate à violência doméstica, já tendo sido aprovada na Comissão de Segurança Pública e aguardando análise pela Comissão de Direitos Humanos.

*Com informações da Agência Senado.