STF suspende inquérito contra ex-governador de Goiás Marconi Perillo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo. A decisão foi tomada com base no novo entendimento da Corte sobre o alcance do foro por prerrogativa de função, que obteve maioria entre os ministros.

O ex-governador é investigado por supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante sua gestão. Atualmente, o inquérito está sob trâmite na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, uma vez que Perillo não ocupa mais cargo público.

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a formação de maioria no STF em relação ao Habeas Corpus (HC) 232627 confirma que a prerrogativa de foro permanece vigente mesmo após o término do mandato. Com essa compreensão, a suspensão do inquérito busca evitar constrangimentos ilegais e possível incompetência do juízo para processar a investigação.

A decisão de Mendes estabelece que o processo permanecerá suspenso até o julgamento do mérito da Reclamação ou até nova decisão em sentido contrário do STF.

O referendo da decisão ocorrerá no Plenário Virtual da Segunda Turma do STF, em sessão programada para ocorrer entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2025.

Investigação por desvio de verbas na saúde

Além desse inquérito, o ex-governador Marconi Perillo, atual presidente do PSDB, foi alvo de uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira (6/02/2025). Ele é investigado por desvios de recursos públicos da saúde entre 2012 e 2018, período em que atuou como governador de Goiás.

Perillo nega as acusações e afirma ser vítima de uma “armação” política do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Em nota, ele declarou ter procurado as autoridades para que a “justiça seja feita”.

A operação investiga a existência de contratos superfaturados e repasses irregulares de verbas destinadas à saúde. De acordo com fontes ligadas à investigação, o material coletado poderá subsidiar futuras denúncias formais contra o ex-governador.

A defesa de Perillo alega que não há provas concretas contra ele e que os contratos questionados seguiram os trâmites legais. O caso segue em análise pelo Ministério Público Federal (MPF).