Reportagem de Mirelle Pinheiro — publicada no sábado (15/01/2025) no Metrópole — revela que a investigação da Operação Overclean avança com a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o retorno das apurações sobre repasses milionários destinados às empresas de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. A nova fase da investigação envolve não apenas a análise de contratos, mas também de decisões judiciais que favorecem aliados do empresário em cargos estratégicos.
Contratos suspeitos em Candeias
Um dos casos em destaque envolve a Prefeitura de Candeias, onde, mesmo após a prisão de Moura em dezembro de 2024, os contratos de sua empresa com o município seguem vigentes e os pagamentos continuam sendo realizados. Um levantamento da reportagem revela que a relação entre a MM Limpeza Urbana e a prefeitura remonta a 2013, quando a empresa venceu uma licitação para a coleta de resíduos sólidos urbanos. Com sucessivos aditivos, o contrato foi prorrogado até março de 2019, sem novas concorrências.
Em abril de 2019, a MM Limpeza Urbana firmou um novo contrato para a prestação de serviços de limpeza urbana, com validade até dezembro de 2024. Para o período subsequente, a empresa venceu mais uma licitação, assegurando um contrato de R$ 68.688.386,88 por dois anos. Entre 2019 e 2024, a MM Limpeza Urbana recebeu R$ 117.044.374,84 dos cofres públicos. Para 2025, já foi empenhada a quantia de R$ 28.683.976,92.
Decisões judiciais favorecem aliados
Paralelamente, em 2020, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do afastamento do então prefeito de Candeias, Pitágoras Ibiapina, que havia sido removido pela Câmara Municipal sob a suspeita de superfaturamento na compra de respiradores. A decisão do TJBA argumentou que não havia previsão legal para o afastamento sumário de prefeitos sem a garantia de ampla defesa.
Em 2019, quando o contrato da MM Limpeza Urbana foi renovado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou por unanimidade um recurso contra Pitágoras. Os sete desembargadores do tribunal alegaram a falta de provas de ilicitudes cometidas pelo prefeito.
Operação Overclean
A Polícia Federal (PF) investiga possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção relacionados às empresas de Marcos Moura. O empresário foi preso preventivamente em dezembro de 2024, mas foi solto dias depois.
A reportagem tentou contato com os envolvidos, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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