O Tesouro Nacional anunciou, na sexta-feira (21/02/2025), a suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. A medida não abrange as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que seguem disponíveis para os agricultores. A decisão foi comunicada ao Brasil 61 pelo Ministério da Fazenda, que confirmou a suspensão das linhas de crédito com recursos equalizados.

Razões para a suspensão e medidas do governo

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, ainda na sexta-feira, que o governo tomará providências para contornar a situação. De acordo com o Ministério, o ministro retornou do Oriente Médio e se comprometeu a encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de obter respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. Além disso, Haddad anunciou que o governo editará uma Medida Provisória para viabilizar as linhas de crédito que foram suspensas.

O Tesouro Nacional explicou que a suspensão das contratações foi uma necessidade legal, decorrente da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Esse atraso na aprovação do orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, está afetando a execução de algumas políticas públicas, incluindo o financiamento do Plano Safra. A previsão é que o Orçamento de 2025 seja analisado e aprovado apenas em março deste ano.

Impactos da suspensão e consequências para o setor agropecuário

A suspensão das linhas de crédito gerou preocupações no setor agropecuário, especialmente em relação à perda de vagas de trabalho. O setor agropecuário já havia demonstrado uma queda significativa no número de empregos, com uma perda de quase 30 mil vagas de trabalho no mês de novembro de 2024, situação que pode ser agravada pela falta de crédito para pequenos e médios produtores. A revisão dos parâmetros econômicos e das projeções de gastos para este ano tornou necessária a reavaliação da política de equalização de juros do crédito rural, o que motivou a suspensão das contratações.

O impacto da demora na aprovação do orçamento

A situação do orçamento afeta diretamente a execução de políticas públicas, como os financiamentos voltados para a agricultura, e compromete o fluxo de recursos para o setor agropecuário. A demora na aprovação do orçamento impacta diretamente na disponibilidade de recursos para a subvenção do crédito rural e, consequentemente, na manutenção de condições financeiras adequadas para o setor agrícola.