Venda de Sentenças: Investigações da PF avançam nos Tribunais de sete estados, revela Estadão

Reportagem de Rayssa Motta — publicada nesta terça-feira (11/02/2025) na Coluna de Fausto Macêdo no jornal Estadão — revela que a Polícia Federal (PF) está na fase final de investigações sobre a suposta venda de sentenças judiciais em tribunais de sete estados. As apurações envolvem magistrados, desembargadores e servidores suspeitos de negociar decisões em troca de propina. Desde o final da década de 1990, quando foi revelado o escândalo do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Judiciário não enfrentava investigação de tamanha amplitude.

Estados e tribunais sob investigação

A PF apura esquemas de venda de sentenças nos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Até o momento, as investigações resultaram no afastamento de 16 desembargadores e sete juízes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também acompanha os desdobramentos e conduz apurações administrativas.

Os inquéritos revelam possíveis conexões entre os esquemas. Para acelerar os processos e evitar prescrição, parte das investigações foi desmembrada. Algumas já resultaram em indiciamentos e denúncias criminais, enquanto outras ainda estão na fase de coleta de provas.

Casos de destaque

Bahia – Operação Faroeste A investigação começou com a suspeita de sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, revelando posteriormente indícios de corrupção em processos de recuperação judicial e cobrança de débitos empresariais. Segundo a PF, grupos rivais teriam comprado decisões para garantir vantagem em processos judiciais.

São Paulo – Operação Churrascada O desembargador Ivo de Almeida foi indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Durante buscas, a PF apreendeu R$ 170 mil em espécie na residência do magistrado. Ele nega envolvimento e alega que terceiros usaram seu nome para intermediar sentenças sem seu conhecimento.

Maranhão – Indiciamento de magistrados O foco da investigação é a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para honorários advocatícios. Três desembargadores, dois juízes e sete advogados foram indiciados. Entre eles, a desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, citada pela PF como peça-chave no esquema.

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – O caso mais complexo Mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, revelaram indícios de venda de sentenças envolvendo magistrados. O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, conhecido como “lobista dos tribunais”, teria intermediado decisões em favor de clientes. As suspeitas alcançaram o Superior Tribunal de Justiça (STJ), exigindo o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliação de eventual envolvimento de ministros.

O ministro Cristiano Zanin determinou o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. Porém, autorizou Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do TJ-MS, com a suspensão do monitoramento eletrônico.

Tocantins – Operação Máximus Cinco desembargadores e três juízes foram indiciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aponta que os magistrados teriam recebido propina para favorecer uma mineradora. O dinheiro teria sido repassado por meio de empresas intermediárias e transações em espécie.

Espírito Santo – Operação Follow The Money O juiz Bruno Fritoli Almeida e outros 19 investigados foram denunciados por fraudes em heranças que somam R$ 7 milhões. O magistrado nega as acusações, alegando falta de provas.

Próximos passos

A Polícia Federal segue analisando os materiais apreendidos, como mensagens, extratos bancários e depoimentos. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acompanham os casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. Ainda não há previsão para a conclusão dos julgamentos.