A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal (Secis) irá intensificar as ações de monitoramento e fiscalização no Parque Natural Municipal Marinho da Barra durante o Carnaval. Em parceria com a Capitania dos Portos e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), serão implementadas operações para coibir o fundeio irregular de embarcações, reduzindo impactos ambientais na unidade de conservação.
Com uma área superior a 300 mil m², o parque está localizado entre o Forte de Santo Antônio, no Farol da Barra, e o Forte de Santa Maria, no Porto da Barra. Criado pelo Decreto Municipal 30.953/2019, o espaço abriga uma rica biodiversidade marinha e sítios arqueológicos subaquáticos. Para ampliar os mecanismos de proteção, a Lei 39.792/2025 estabelece critérios mais rígidos para a navegação de embarcações na área.
Regras para navegação e fiscalização
A legislação prevê que apenas embarcações da autoridade marítima podem circular e ancorar no local para ações relacionadas à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. O fundeio de outras embarcações dependerá de anuência prévia do Conselho Gestor do Parque Marinho.
A Capitania dos Portos da Bahia intensificará a inspeção naval na região.
“A fiscalização seguirá o modelo dos anos anteriores, garantindo a segurança da navegação e o ordenamento do espaço aquaviário“, afirmou o capitão dos Portos da Bahia, Alexandre de Souza Gomes.
O parque apresenta formações de recifes internos e externos intercalados por costões rochosos, habitat de tartarugas, corais e algas. Segundo o secretário da Secis, Ivan Euler, a presença indevida de embarcações pode resultar em poluição hídrica e impactos ao patrimônio subaquático, composto por naufrágios históricos.
Conscientização e impactos ambientais
A redução do número de embarcações ancoradas no parque nos últimos carnavais é atribuída ao trabalho de conscientização da Secis. O órgão promove reuniões e distribui materiais informativos junto às marinas e operadores náuticos.
O diretor do Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (Savam), João Resch, destacou a importância das iniciativas educativas:
“Foram muitas conversas com responsáveis pelas embarcações, esclarecendo o que é permitido e proibido dentro do parque marinho”.
Os principais objetivos do parque incluem a proteção ambiental e cultural, a preservação da biodiversidade, o fortalecimento dos estoques pesqueiros e a promoção de atividades como turismo ecológico, educação ambiental e pesquisa científica.
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