A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (25/03/2025), o Projeto de Lei nº 23.996/2020, que institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. O projeto, de autoria da deputada Maria del Carmen, recebeu aprovação unânime e segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

A sessão foi marcada pela presença de pessoas com fibromialgia, lideranças de associações e entidades ligadas à causa. O projeto prevê diretrizes para atendimento multiprofissional e humanizado, diagnóstico precoce, tratamento contínuo, capacitação de profissionais de saúde e ações educativas. Também propõe o reconhecimento da fibromialgia como deficiência legal, mediante laudo médico.

A deputada Maria del Carmen tem histórico de atuação na pauta da fibromialgia. Em 2019, participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, onde ouviu relatos de pacientes e representantes de grupos de apoio. No mesmo ano, apresentou o Projeto de Lei nº 23.718/2019, que estabeleceu o 12 de maio como o Dia Estadual da Fibromialgia, já aprovado pela ALBA.

A votação ocorreu durante uma sessão simbólica no mês de março, dedicada à luta pelos direitos das mulheres. Pela primeira vez, a mesa foi composta exclusivamente por deputadas, com a presidência de Ivana Bastos. O momento foi considerado um marco na Casa Legislativa.

Após a aprovação do projeto, Maria del Carmen defendeu a importância da implementação efetiva do programa. A parlamentar destacou que a execução dependerá da inclusão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado, prevista para ser enviada à Assembleia no próximo ano.

A deputada reafirmou que a medida representa um avanço para a Bahia na construção de políticas públicas voltadas para a saúde de pessoas com fibromialgia, combatendo desinformação e preconceito. Com a aprovação, a Bahia se torna pioneira na adoção de diretrizes para o atendimento especializado e inclusão dessas pessoas no sistema público de saúde.