O Banco Central (BC) anunciou no último dia 6 novas regras sobre o sistema de chaves Pix, com o objetivo de garantir maior segurança nas transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos. As alterações, publicadas no Regulamento do Pix, determinam que as instituições financeiras e de pagamento participantes devem assegurar que os nomes vinculados às chaves estejam em conformidade com os registros da Receita Federal, tanto para pessoas físicas (CPF) quanto para pessoas jurídicas (CNPJ).

De acordo com o BC, as chaves Pix de pessoas e empresas que não estiverem com a situação regular na Receita Federal deverão ser excluídas. A medida atinge CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Essas alterações têm como objetivo dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves com nomes divergentes dos registrados oficialmente nos cadastros da Receita Federal.

O BC informou que irá realizar um monitoramento periódico da conduta das instituições participantes, com a possibilidade de aplicar penalidades àquelas que não cumprirem as novas normas. O objetivo é garantir a conformidade com as regras estabelecidas e aumentar a segurança no uso do sistema.

Proibição de alterações em chaves aleatórias e de e-mail

Entre as principais mudanças, o BC proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias e a reivindicação de posse de chaves tipo e-mail. Assim, as pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essas chaves, sendo necessário excluir a chave atual e criar uma nova com as informações atualizadas. Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro proprietário.

Porém, o BC manteve a possibilidade de transferência de titularidade apenas para as chaves do tipo celular, permitindo que números de celular pré-pago possam ser transferidos entre titulares, conforme ocorre com o registro da chave Pix.

Devolução de valores e medidas de segurança

Outra alteração importante é a liberação da devolução de valores em transações realizadas por meio de dispositivos de acesso não cadastrados. As novas regras, embora não impactem diretamente a forma de realizar ou receber pagamentos, visam fortalecer a segurança das transações e combater fraudes.

Em entrevista à Agência Brasil, Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, afirmou que as alterações não estão relacionadas a questões fiscais, mas sim para corrigir erros ou inconsistências cadastrais que possam comprometer a segurança do sistema de pagamentos.

As novas regras ainda não têm uma data específica para começar a valer, mas estima-se que, em 30 dias, as instituições financeiras e de pagamento participantes já tenham feito a exclusão de informações fraudulentas ou incorretas das suas bases de dados.