O comitê judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos reuniu-se nesta quarta-feira (26/02/2025) para votar um projeto de lei que pode impedir o ingresso do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em território americano. A proposta, denominada “No Censors on our Shores Act”, foi apresentada em setembro de 2024 pelos congressistas Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, ambos do Partido Republicano, e visa bloquear a entrada de autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA.

De acordo com o Financial Times, a versão final do texto não menciona garantias de segurança dos Estados Unidos e retira as exigências de controle de um fundo de US$ 500 bilhões destinado à transferência de recursos provenientes do desenvolvimento de recursos minerais na Ucrânia. Informações do portal Metrópoles indicam que a medida foi defendida como resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão da rede social X no Brasil, após o descumprimento de ordens judiciais por parte da empresa de Elon Musk.

O projeto de lei poderá avançar para votação no plenário, caso seja aprovado pelo comitê. Segundo relatos, a proposta busca impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras que adotem medidas consideradas contrárias aos direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos.

Adicionalmente, o ministro Alexandre de Moraes bloqueou recentemente o acesso à rede social Rumble no Brasil. Em decisão, Moraes apontou que a plataforma contribuiu para a criação de um ambiente de impunidade e reiterado descumprimento de ordens judiciais. Como medida, as operadoras de internet foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender o acesso à plataforma, seguindo precedente de interrupções ocorridas em 2023 por descumprimento de determinações judiciais.

*Com informações da Sputnik News.