Câmara Municipal de Feira de Santana autoriza Governo Ronaldo a realizar operação de crédito de até R$ 200 milhões para obras estruturantes

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta quinta-feira (27/03/2025), em primeira e segunda votações, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito de até R$ 200 milhões com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo.

A aprovação ocorreu por maioria dos vereadores presentes, com voto contrário registrado apenas pelo vereador Ivamberg Lima (PT). O objetivo do financiamento é promover uma série de obras estruturantes em diferentes regiões do município, com foco em mobilidade urbana, drenagem e melhoria da infraestrutura rural.

Obras prioritárias incluem avenidas e macrodrenagem

O recurso será aplicado, entre outras iniciativas, no prolongamento da Avenida Fraga Maia até a BR-116 Norte, nas imediações do distrito de Matinha. A proposta também contempla a requalificação da Avenida Tomé de Souza e a duplicação da Avenida Artêmia Pires, vias estratégicas para o escoamento do trânsito urbano e acesso a bairros periféricos.

Além da mobilidade urbana, o projeto abrange obras de macrodrenagem em pontos críticos da cidade. A intenção da Secretaria Municipal de Planejamento é implantar um sistema de prevenção de cheias e enchentes, com a criação de cadastro para monitoramento de áreas de risco e emissão de alertas preventivos à população.

Infraestrutura rural será contemplada com requalificação de vias

Na zona rural, o plano prevê a modernização das vias de acesso às comunidades de Carro Quebrado e Ovo da Ema, frequentemente afetadas durante o período chuvoso. O projeto contempla ainda a requalificação de pelo menos sete rotas vicinais, responsáveis pela ligação entre comunidades e as estradas principais da região.

Dentre os trechos beneficiados está a estrada do Besouro, que conecta bairros da zona Norte ao distrito de Maria Quitéria, facilitando o deslocamento de moradores e o transporte de produtos agrícolas.

Próximos passos e impacto esperado

Com a aprovação legislativa, a Prefeitura aguarda a sanção do projeto pelo Executivo municipal para dar início às tratativas formais com a Caixa Econômica Federal e à posterior liberação dos recursos. Segundo técnicos do governo municipal, a expectativa é que o investimento resulte em melhoria significativa na infraestrutura urbana e rural, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do município.

A operação de crédito com recursos do Finisa não exige garantia da União, sendo lastreada pela capacidade de pagamento do ente federativo, conforme análise técnica do Tesouro Nacional. A gestão municipal afirma que os recursos serão utilizados de forma escalonada, conforme cronograma de execução das obras.

Dados Gerais

• Projeto aprovado pela Câmara Municipal de Feira de Santana em 27/03/2025 (quarta-feira)

• Valor autorizado: até R$ 200.000.000,00

• Origem do recurso: Caixa Econômica Federal, via Programa Finisa

• Situação atual: aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito José Ronaldo

• Voto contrário: vereador Ivamberg Lima (PT)

Obras Estruturantes

Mobilidade Urbana

• Prolongamento da Avenida Fraga Maia até a BR-116 Norte, próximo à Matinha

• Requalificação da Avenida Tomé de Souza

• Duplicação da Avenida Artêmia Pires

Macrodrenagem e Prevenção de Enchentes

• Obras em vários pontos da cidade

• Implementação de sistema de prevenção de cheias

• Criação de cadastro para monitoramento e alertas à população

Infraestrutura Rural

• Modernização das vias de acesso às comunidades:

  • Carro Quebrado

  • Ovo da Ema

• Requalificação de ao menos sete rotas vicinais, entre elas:

  • Estrada do Besouro, que liga bairros da zona Norte ao distrito de Maria Quitéria

Aspectos Técnicos e Financeiros

• Operação enquadrada no Programa Finisa (não exige garantia da União)

• Financiamento condicionado à capacidade de pagamento do município

• Liberação dos recursos será escalonada conforme execução das obras