A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou nesta terça-feira (12/03/2024) uma lei que garante a gratuidade no transporte público para portadores de fibromialgia e anemia falciforme. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município, prevista para os próximos dias.

A nova legislação altera a Lei Ordinária 2.397/2003, incluindo a gratuidade para passageiros com anemia falciforme sem crise, com crise ou outras variações da doença, além de portadores de fibromialgia. O benefício será válido nos ônibus do transporte coletivo urbano, garantindo mais acessibilidade aos pacientes.

Durante a sessão ordinária, realizada no Plenário da Câmara, o presidente do Legislativo, Marcos Lima (União Brasil), convidou a dirigente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Rosilene Oliveira Costa, para compor a Mesa Diretora. A cerimônia contou com a presença de pacientes e familiares, que acompanharam a oficialização da medida.

O autor do projeto, vereador Pedro Américo, destacou a importância da nova legislação e a atuação do Conselho na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças crônicas.

“Parabenizo os membros do Conselho, em nome de Rosa, que há muitos anos lutam por esta conquista. Parabéns também aos vereadores que debateram e aprovaram esta proposta. É uma grande vitória e um avanço para a cidade”, declarou.