A Câmara Municipal de Feira de Santana promulgou, nesta quarta-feira (06/03/2024), uma lei que determina a oferta de atenção primária à saúde visual em unidades municipais de saúde e escolas da rede pública. O dispositivo, de autoria da vereadora Lu de Ronny (PV), será publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

A norma estabelece que optometristas atuarão em unidades dos Centros de Saúde da Família (CMS), no Centro de Atenção Integrada à Saúde, no Centro Integrado de Atenção Médico Sanitário (CIAMS) e na Rede Municipal de Ensino. O objetivo é detectar precocemente problemas visuais e, se necessário, encaminhar pacientes a especialistas.

Contratação de profissionais qualificados

A lei exige a contratação de optometristas com formação superior na área para a realização de exames e triagens que identifiquem problemas oftalmológicos. Caso sejam detectadas alterações que exijam tratamento especializado, os profissionais deverão encaminhar os pacientes ao corpo clínico competente.

Além da detecção de problemas visuais, os optometristas deverão promover palestras e campanhas de orientação para professores, alunos e responsáveis sobre a importância da saúde ocular.

Promulgação e histórico da proposta

A promulgação foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Lima (UB), durante uma sessão solene em homenagem aos profissionais de optometria. A lei foi aprovada em 2023, mas não foi sancionada nem vetada pelo prefeito Colbert Martins dentro do prazo legal, o que resultou em sua promulgação pelo Legislativo.