O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, nesta segunda-feira (03/03/2025), por mais 90 dias, o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas, responsável por comandar a Lava Jato no Rio de Janeiro. O afastamento de Bretas, iniciado em 28 de fevereiro de 2023, visa evitar qualquer interferência nas apurações dos processos disciplinares que tramitam contra ele. O novo prazo, iniciado em 2 de fevereiro, também estende a duração das investigações.

Marcelo Bretas é alvo de três processos disciplinares relacionados à sua atuação na operação Lava Jato. O primeiro processo decorre de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acusa o magistrado de barrar o acesso a documentos das defesas e de manipular processos, de modo a ficar com a relatoria de ações que, em teoria, deveriam ser julgadas por outros juízes. Além disso, a OAB também acusa Bretas de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público. Essas acusações se baseiam em um acordo de delação premiada firmado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, com a chancela da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, a colaboração do advogado foi arquivada em dezembro de 2024 pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que não homologou o acordo por falta de provas consistentes que sustentassem as alegações.

Em outro processo, Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, moveu uma ação contra Bretas, acusando-o de perseguição com motivação política e de agir de forma incompatível com a imparcialidade. Paes afirma que, em 2018, Bretas favoreceu o candidato Wilson Witzel na eleição para governador do Rio de Janeiro. A acusação envolve a utilização indevida do cargo para promover interesses eleitorais.

O terceiro processo foi aberto pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e investiga possíveis irregularidades nos serviços judiciais sob a responsabilidade de Bretas. As apurações seguem em sigilo.

Após a conclusão das investigações, o juiz terá a oportunidade de apresentar sua defesa. Desde o início do afastamento, Bretas tem negado qualquer irregularidade em sua conduta.

Durante seu tempo à frente da Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Bretas condenou 183 pessoas entre as 887 denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Contudo, essas condenações têm sido anuladas em instâncias superiores, incluindo diversas decisões contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, entre outros.

*Com informações da Agência Brasil.