Feira de Santana: Governo Ronaldo abre credenciamento de bancos para antecipação dos precatórios do Fundef

A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta sexta-feira (21/03/2025) o edital de credenciamento de instituições bancárias interessadas em viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). A medida beneficia os professores da rede municipal de ensino, que têm direito ao recebimento dos valores.

O credenciamento das instituições financeiras começa no dia 02/04/2025, a partir das 08h30. Os bancos ou financeiras autorizados pelo Banco Central do Brasil devem acessar o portal eletrônico oficial da Prefeitura de Feira de Santana para obter informações e realizar a formalização da adesão. O edital completo está disponível na seção “Serviços e Informações” > “Licitações”.

Os interessados também podem obter informações diretamente no Departamento de Gestão de Compras e Contratações, localizado na Av. Sampaio, nº 344, Centro, durante o horário de funcionamento das 08h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis, ou pelos telefones (75) 3617-0646 / 0682.

Os precatórios do Fundef correspondem a valores devidos aos professores que exerceram atividades entre 1997 e 2006, período em que os repasses federais aos municípios ocorreram em valores inferiores aos previstos. O processo de antecipação atende a uma solicitação dos educadores e busca acelerar o recebimento dos recursos, cujo pagamento integral está previsto para 2026.

A adesão ao processo de antecipação será individual e opcional, mediante negociação de um deságio com as instituições financeiras credenciadas. Do total de recursos, 60% serão destinados exclusivamente ao magistério, assegurando os direitos dos professores da rede municipal. Os 40% restantes serão repassados ao município para manutenção e investimentos na educação.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho autorizou a medida com o objetivo de garantir aos profissionais da educação o acesso mais rápido aos valores devidos e contribuir para o fortalecimento da educação pública no município.