Gastos federais em xeque: Artigo de Joaci Góes critica aumento de emendas e cortes em áreas essenciais

Em artigo publicado na Tribuna da Bahia, nesta quinta-feira (27/03/2025), o escritor e ex-deputado Joaci Góes questiona a execução orçamentária do governo federal, classificando-a como uma “farra com o dinheiro do povo”, em contraste com as promessas de campanha. Intitulado “Orçamento ou farra com o dinheiro do povo?”, o texto traz uma análise crítica dos números do orçamento federal aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, destacando aumentos expressivos em determinadas pastas e cortes em áreas sociais e estratégicas.

Orçamento 2025: entre prioridades políticas e cortes sociais

Góes inicia o artigo com uma ressalva conceitual sobre o uso do termo “dinheiro público”, defendendo que “não há dinheiro público, há dinheiro das pessoas em mãos do Estado”, enfatizando que os recursos arrecadados via impostos devem ser aplicados com responsabilidade e foco no interesse coletivo.

O autor critica a demora na aprovação do orçamento federal, que só ocorreu na semana passada, embora devesse ter sido concluída em dezembro do ano anterior. Para ele, o conteúdo da peça orçamentária reforça a impressão de desgoverno, dificultando a recuperação da imagem do Executivo diante da crescente impopularidade.

Citando levantamento do jornal Estadão, Góes aponta aumento significativo em verbas destinadas a ministérios comandados por partidos do centrão, como o Ministério do Esporte, gerido pelo PP, com alta de 270%; o Ministério do Turismo, sob controle do União Brasil, com incremento de 180%; e o Ministério do Desenvolvimento Regional, do PDT, com elevação de 79%.

Enquanto isso, áreas estratégicas como Ciência e Tecnologia, Defesa, Transportes, Educação e Cultura sofreram cortes, a exemplo do Ministério da Ciência e Tecnologia, que teve redução de 16 para 13 bilhões de reais. O Programa de Defesa da Mulher, o saneamento básico e o projeto educacional “Pé de Meia” também foram impactados negativamente, com cortes expressivos.

Emendas parlamentares: aumento bilionário e pouca transparência

Segundo Góes, o ponto mais grave do orçamento 2025 está no “sesquipedal aumento das emendas parlamentares”, que, embora oficialmente declarado como R$ 50 bilhões, atinge R$ 59 bilhões quando considerados valores disfarçados em outras rubricas. O autor argumenta que essa estratégia busca reduzir o impacto negativo da medida junto à opinião pública e facilitar sua aceitação pelo Judiciário.

No comparativo com o governo anterior, Góes observa que o valor médio das emendas por parlamentar mais que dobrou: de R$ 27 milhões no governo Bolsonaro para valores superiores a R$ 50 milhões sob Lula. Esse arranjo, apelidado nos bastidores de “Umbigolândia”, seria reflexo de um conluio entre Executivo e Legislativo que compromete a qualidade da gestão pública.

Críticas à condução do governo e à atuação do Judiciário

Ao final do artigo, Joaci Góes aponta falta de preparo técnico e administrativo do presidente Lula, enfatizando a distinção entre “poder de autoridade” e “poder de competência”, que, segundo ele, não está sendo respeitada pela atual gestão.

Em contraponto, Góes elogia a decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de delegar a política econômica ao então ministro Paulo Guedes, sugerindo que essa delegação assegurou maior racionalidade na condução das finanças públicas.

A crítica também se estende ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que, ao afirmar que “a Justiça solta bandidos porque a Polícia prende mal”, teria desacreditado as instituições de segurança e justiça. O autor questiona se essa lógica explicaria a anulação da Operação Lava Jato, que resultou na libertação de réus confessos condenados a mais de dois mil anos de prisão.

Góes encerra o texto anunciando que comentará em outro momento o que classifica como “farsesco julgamento do golpe de Estado que não existiu”, em referência ao processo judicial contra o ex-presidente Bolsonaro.