Governador Jerônimo sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil e anuncia edital de fomento à pesquisa

Neste sábado (29/03/2025), dia em que Salvador celebrou 476 anos de fundação, o Governo da Bahia formalizou a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC) com a sanção da respectiva lei pelo governador Jerônimo Rodrigues. O ato oficial ocorreu durante a entrega de obras de contenção de encostas no bairro Alto do Cabrito, na capital baiana.

Além da sanção, foi anunciado o lançamento do Edital nº 14/2025, destinado ao fomento de pesquisas voltadas à inovação em defesa civil, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

PEPDEC: estruturação e objetivos da nova política pública

A nova legislação institui o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Entre seus principais objetivos estão:

• prevenção e resposta a desastres naturais e situações de calamidade pública;

• emissão de alertas antecipados;

• recuperação de áreas afetadas;

• reorganização do uso e ocupação do solo urbano e rural;

• redução de vulnerabilidades socioambientais.

Segundo o governador, a política busca garantir que a Bahia esteja melhor preparada para os desafios climáticos e promover ações coordenadas e sustentáveis de enfrentamento a desastres.

Composição e atribuições do Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil

O CEPDEC será composto por representantes de diversos órgãos do Executivo estadual. A presidência caberá à Casa Civil, com participação das secretarias de:

• Desenvolvimento Urbano (Sedur)

• Infraestrutura Hídrica (Sihs)

• Saúde (Sesab)

• Infraestrutura (Seinfra)

• Meio Ambiente (Sema)

• Assistência Social (Seades)

• Agricultura e Pesca (Seagri)

• Desenvolvimento Rural (SDR)

• Relações Institucionais (Serin)

• Justiça e Direitos Humanos (SJDH)

Também farão parte do conselho:

• o diretor superintendente da Sudec,

• um representante da Polícia Militar,

• e um do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

A publicação oficial da lei será realizada no Diário Oficial do Estado na próxima semana.

Cadastro Estadual de Municípios e fortalecimento da defesa civil local

A lei cria ainda o Cadastro Estadual de Municípios com Áreas de Risco e Suscetibilidade à Seca, mecanismo que permitirá identificar, monitorar e agir de forma preventiva em localidades vulneráveis. A inscrição poderá ser feita por solicitação dos próprios municípios ou por indicação dos órgãos estaduais que integram o SIEPDEC.

A política prevê o fortalecimento das estruturas municipais de defesa civil, com incentivo à criação de:

• Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)

• Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC)

O objetivo é descentralizar as ações, ampliar a capacidade de resposta e garantir maior efetividade na prevenção de desastres.

Edital de fomento à pesquisa e inovação tecnológica

O Edital nº 14/2025, lançado neste sábado, visa apoiar pesquisas aplicadas à defesa civil, com foco em:

• desenvolvimento de tecnologias inovadoras;

• sistematização de dados e conhecimento científico;

• soluções com impacto direto na prevenção e mitigação de riscos.

A iniciativa é coordenada pela Fapesb, em colaboração com a Sudec e a Secti, buscando fortalecer a base científica e tecnológica da política de defesa civil no Estado da Bahia.

De acordo com o governador, a proposta é unir ciência, tecnologia e gestão pública como ferramentas de prevenção e resposta eficiente a catástrofes ambientais.

Caravana do Lazer integra programação comemorativa

Paralelamente à agenda institucional, a manhã deste sábado contou com atividades recreativas para o público infantojuvenil, promovidas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

A Caravana do Lazer ofertou ações lúdicas e esportivas no Alto do Cabrito, como:

• camas elásticas,

• jogos gigantes,

• futmesa,

• oficinas de pintura e modelagem,

• piscina de bolinhas.

A ação contou com o apoio de 35 agentes esportivos do programa Esporte por Toda Parte, que atua em 59 núcleos espalhados por Salvador.