Governo Jerônimo sanciona programas que oferecem CNH gratuita para população de baixa renda

O Governo do Estado da Bahia sancionou nesta sexta-feira (21/03/2025) os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção total das taxas do Detran-BA para a emissão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para cidadãos de baixa renda. O anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, em cerimônia no Gabinete da Secretaria da Educação (SEC), com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.

O objetivo central da medida é promover inclusão social, reduzir desigualdades e gerar oportunidades de emprego, especialmente para jovens da rede pública estadual. O vice-governador Geraldo Júnior destacou o papel estratégico dos programas.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e afastando-os da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, afirmou.

Vagas e público-alvo

Os programas contemplam, inicialmente, mais de 12 mil vagas, priorizando estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, reforçou a importância da medida:

“Estamos falando de 10 mil vagas no CNH da Gente, sendo 5 mil destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos, beneficiários do Bolsa Presença. Outras 2 mil vagas atenderão alunos com menos de 17 anos, que poderão realizar a formação teórica ao longo de dois anos”, explicou Brito.

Critérios de participação

Para participar dos programas, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 18 anos ou estar apto para a formação teórica se menor de 17 anos;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Saber ler e escrever;

• Residir na Bahia.

Execução e inscrições

O Detran-BA será responsável pela execução das ações. Segundo o diretor-geral Rodrigo Pimentel, o cadastro será realizado exclusivamente pelo portal ba.gov.br.

“A sanção desta Lei assegura o direito à CNH gratuita para estudantes e cidadãos inscritos em programas sociais. As regras e prazos para o cadastro serão divulgados em breve”, declarou Pimentel.

Expectativas do Governo

A expectativa do governo é que a iniciativa contribua diretamente para aumentar a empregabilidade dos beneficiados, ampliando o acesso ao mercado de trabalho e fortalecendo a formação cidadã e profissional.

Depoimento de estudante

Maria Clara Portela Rodrigues, estudante de 16 anos do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, destacou o impacto do programa.

“Conseguir a CNH sem custos faz a diferença para nós, estudantes da rede pública. Mesmo sem um veículo, ter a habilitação amplia as oportunidades no futuro e torna o processo mais acessível”, afirmou.