O Governo Federal anunciou, nesta quinta-feira (06/03/2025), medidas para reduzir os preços dos alimentos ao consumidor final. Entre as ações estão a isenção de impostos de importação sobre itens essenciais e a expansão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para permitir a comercialização nacional de produtos certificados em âmbito municipal.
O anúncio foi realizado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, após reunião conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros Carlos Fávaro (Agricultura), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Comunicação Social) e Dario Durigan (Fazenda).
Alckmin destacou que a iniciativa tem o objetivo de favorecer o poder de compra da população, além de estimular o setor produtivo e o comércio. O governo optou por abrir mão da arrecadação de impostos para possibilitar a redução dos preços da cesta básica.
Ampliação do Serviço de Inspeção Municipal
Uma das medidas regulatórias anunciadas é a extensão do SIM por um período de 12 meses, permitindo que produtos certificados municipalmente possam ser comercializados em todo o território nacional. Essa decisão abrange leite fluido, mel e ovos.
O ministro Carlos Fávaro explicou que a ação não compromete a segurança sanitária dos produtos e busca ampliar a competitividade da agricultura familiar, garantindo novas oportunidades de comercialização para pequenos produtores.
Formação de estoques reguladores
O governo também anunciou ajustes no Plano Safra, com foco no estímulo à produção de itens da cesta básica. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) atuará na formação de estoques reguladores, permitindo maior controle sobre a oferta de produtos essenciais.
De acordo com o ministro Paulo Teixeira, além da cesta básica, a medida também contempla produtos agrícolas utilizados como insumos industriais, cuja importação será subsidiada para garantir maior disponibilidade no mercado interno.
Lista de produtos com isenção de impostos de importação
A isenção de tarifas de importação abrange nove produtos considerados essenciais para a composição da cesta básica.
- Azeite (redução de 9% para 0%)
- Milho (redução de 7,2% para 0%)
- Óleo de girassol (redução de até 9% para 0%)
- Sardinha (redução de 32% para 0%)
- Biscoitos (redução de 16,2% para 0%)
- Macarrão (redução de 14,4% para 0%)
- Café (redução de 9% para 0%)
- Carnes (redução de até 10,8% para 0%)
- Açúcar (redução de até 14% para 0%)
Além da isenção tarifária, o governo ampliou a cota de importação do óleo de palma, que passou de 60 mil para 150 mil toneladas.
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