O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), decidiu nesta quinta-feira, 13 de março, zerar as tarifas do imposto de importação de 11 produtos alimentícios. A medida entra em vigor nesta sexta-feira, 14 de março.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, no último 6 de março, pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em conjunto com os ministérios da Fazenda, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Casa Civil. A medida visa facilitar a importação de alimentos essenciais, aumentar a oferta e reduzir os preços no mercado nacional.
A resolução com a decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
Objetivos da medida
A decisão do governo tem como foco:
- Aumentar a oferta de alimentos e conter a alta de preços.
- Proteger as famílias de baixa renda, que destinam até 40% da renda à alimentação.
- Evitar desabastecimento e garantir acesso a produtos essenciais.
- Contribuir para o cumprimento da meta de inflação (IPCA).
- Reduzir impactos de fatores climáticos e geopolíticos na cadeia produtiva.
- Fortalecer a segurança alimentar e ampliar o poder de compra da população.
A medida também visa equilibrar oferta e demanda, garantindo estabilidade nos preços de itens fundamentais da cesta básica.
Lista de produtos com tarifa zerada
A decisão do Gecex contempla os seguintes produtos:
- Carnes desossadas de bovinos, congeladas – de 10,8% para 0%.
- Café torrado, não descafeinado – de 9% para 0% (exceto café em cápsulas).
- Café não torrado, não descafeinado, em grão – de 9% para 0%.
- Milho em grão, exceto para semeadura – de 7,2% para 0%.
- Massas alimentícias, não cozidas e nem recheadas – de 14,4% para 0%.
- Bolachas e biscoitos – de 16,2% para 0%.
- Azeite de oliva extravirgem – de 9% para 0%.
- Óleo de girassol, em bruto – de 9% para 0%.
- Açúcar de cana – de 14,4% para 0%.
- Preparados e conservas de sardinhas – de 32% para 0% (quota de 7,5 mil toneladas).
- Óleo de palma – quota ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas por 12 meses, com alíquota mantida em 0%.
Impactos e próximos passos
O governo reforça que a medida tem caráter temporário e seletivo, focando nos produtos considerados críticos para a alimentação da população. A iniciativa também será acompanhada de outras ações estruturantes, visando garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.
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