O governo federal firmou um acordo com o relator do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025 no Congresso Nacional, garantindo a inclusão dos programas Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento do próximo ano. A medida foi viabilizada pela redução de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família, recurso destinado ao corte de benefícios de famílias que não atendem aos critérios do programa.
Segundo o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o orçamento pode ser votado na próxima quarta-feira (19/03/2025). O acordo ocorre após negociações que incluem ajustes em várias áreas do orçamento de 2025. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), detalhou que a diminuição no valor destinado ao Bolsa Família ocorre após um pente fino nos beneficiários do programa, assegurando que nenhum beneficiário legítimo perderá o acesso ao benefício.
Além disso, o relator havia solicitado uma redução de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar os programas que estavam fora da previsão orçamentária de 2025. O governo respondeu com uma proposta de remanejamento de valores que inclui reduções de R$ 4,8 bilhões no Fundeb e R$ 600 milhões na Lei Aldir Blanc, que financia a cultura. A medida também liberou recursos para o Vale Gás, programa que distribui botijões de gás para famílias de baixa renda.
Para o Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio, a negociação também envolveu ajustes. O programa tem um valor inicial de R$ 1 bilhão no orçamento, mas, caso o remanejamento não cubra o valor total, um projeto de lei complementar (PLN) será enviado ao Congresso para garantir o montante necessário. O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o governo inclua integralmente o Pé-de-Meia no orçamento, evitando o uso de recursos fora do Tesouro Nacional.
A votação do orçamento foi adiada do fim de 2024 para 2025 devido a impasses entre o Executivo e o Legislativo. O relator Angelo Coronel afirmou que, após reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, é possível que a votação ocorra na próxima semana. A votação do PLOA 2025 está agendada para terça-feira (18) ou quarta-feira (19).
O projeto orçamentário de 2025 estabelece as previsões fiscais e de gastos do governo federal para o próximo ano, sendo essencial para o planejamento das políticas públicas e a execução de programas sociais em todo o país.
*Com informações da Agência Brasil.
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