O Governo Lula anunciou nesta quarta-feira (12/03/2025) a criação do Crédito do Trabalhador, uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória, visa beneficiar cerca de 47 milhões de trabalhadores, promovendo acesso a empréstimos com juros reduzidos e condições facilitadas.
Objetivo e Benefícios do Programa
O novo programa tem o objetivo de reduzir o superendividamento e ampliar o acesso ao crédito formal, proporcionando melhores condições para a população economicamente ativa. A linha de crédito permitirá que os trabalhadores realizem a migração de dívidas com juros elevados para taxas mais acessíveis, promovendo um ambiente financeiro mais seguro e regulado.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que a medida amplia a concorrência entre as instituições financeiras, o que deve resultar em condições mais vantajosas para os trabalhadores. Segundo ele, o Governo Federal tem atuado para fortalecer o acesso ao crédito de maneira sustentável e segura.
Como Vai Funcionar
O Crédito do Trabalhador será disponibilizado por meio de bancos oficiais e privados habilitados, com as seguintes características:
- Uso da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital): O trabalhador poderá solicitar o crédito diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, permitindo consulta à margem consignável e tempo de empresa.
- Garantia do FGTS: O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizado como garantia para obter melhores condições de juros.
- Processo Simplificado: O trabalhador receberá ofertas de crédito de instituições financeiras em até 24 horas, podendo escolher a opção mais vantajosa.
- Desconto na Folha de Pagamento: O pagamento das parcelas será feito diretamente na folha salarial, pelo eSocial, garantindo taxas de juros menores que as praticadas em outras linhas de crédito.
Calendário de Implementação
O programa será implantado gradualmente, conforme o seguinte cronograma:
- 21 de março de 2025: Início da operação para novos contratos.
- 25 de abril de 2025: Possibilidade de migração de créditos consignados antigos para a nova linha.
- 6 de junho de 2025: Portabilidade entre bancos autorizada.
Impacto na Economia e Expectativas
Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o crédito consignado no setor privado já conta com aproximadamente 4,4 milhões de contratos, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões. A expectativa é que a nova modalidade aumente significativamente esse volume, estimulando o consumo e aliviando o endividamento das famílias brasileiras.
A medida também fortalece o papel do Estado na regulação do sistema financeiro, incentivando práticas mais justas e inclusivas no setor de crédito.
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