Reportagem de Malu Gaspar — publicada na quinta-feira (13/03/2025) no O Globo — revela que a Homeland Security Investigations (HSI, parte do ICE), agência do Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos, abriu uma investigação sobre possíveis crimes financeiros cometidos pelo empresário José Marcos de Moura, conhecido como Rei do Lixo da Bahia. A agência comunicou as autoridades brasileiras sobre o levantamento que aponta conexões com Caso Overclean.
A investigação suspeita que José Marcos de Moura, que já é alvo da Polícia Federal (PF) do Brasil, realizou remessas milionárias para contas nos Estados Unidos, algumas delas ligadas a cassinos. Moura é suspeito de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de emendas parlamentares e fraudes em contratos públicos.
Movimentações Suspeitas e Ligação com Cassinos
De acordo com os investigadores, Moura teria enviado aproximadamente US$ 10 milhões (R$ 58,2 milhões) para os Estados Unidos. Parte desse valor teria sido depositada em contas bancárias vinculadas a cassinos americanos.
Além dos rastreamentos realizados pela HSI, a Polícia Federal brasileira obteve mensagens apreendidas durante a Operação Overclean, nas quais Moura discute transações financeiras nos EUA. Há também indícios de que o empresário enviou valores para cassinos de Punta del Este, no Uruguai, e realizou compras de relógios Rolex no país.
Apreensão de Bens e Valores em Espécie
Durante as buscas realizadas em dezembro de 2023, a Polícia Federal apreendeu sete relógios Rolex e 91 joias de grifes internacionais, além de R$ 717 mil em dinheiro vivo encontrados na casa do empresário em Salvador e na sede da MM Limpeza Urbana, uma de suas empresas.
O dinheiro estava distribuído em maços de reais, dólares e euros, reforçando as suspeitas de lavagem de dinheiro. O gosto de Moura por cassinos é um fator relevante na investigação, pois levanta dúvidas sobre o destino dos recursos obtidos de forma ilícita.
Desvio Bilionário de Verbas Públicas
Segundo a Polícia Federal, o esquema criminoso envolveu o desvio de R$ 1,4 bilhão em verbas de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Moura atuaria ao lado do empresário Alex Rezende Parente, com contratos fraudulentos firmados com diversas prefeituras.
Além de Moura e Parente, 15 outras pessoas são investigadas por participação no esquema. A investigação é supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Envolvimento Político e STF no Caso
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal após o nome do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) aparecer na apuração. O parlamentar é primo de Francisco Nascimento, vereador de Campo Formoso (BA), que foi flagrado pela Polícia Federal jogando R$ 200 mil pela janela de seu apartamento em Salvador no momento da prisão.
Os investigados foram presos em dezembro de 2023, mas foram soltos por decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A magistrada é uma das cotadas para ocupar uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Principais Dados
1. Investigação e Envolvimento de Autoridades
- Órgão Investigador: Homeland Security Investigations (HSI), agência do Departamento de Segurança Nacional dos EUA.
- Objetivo: Apurar movimentações financeiras e possível crime de lavagem de dinheiro nos EUA.
- Comunicação: HSI já notificou autoridades brasileiras sobre a investigação.
- Polícia Federal (PF) do Brasil: Também conduz inquérito sobre desvios de dinheiro público e lavagem de capitais.
- Supervisão: Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
2. Envolvidos
- Principal Investigado: José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” da Bahia.
- Cofundador do Esquema: Alex Rezende Parente.
- Outros Envolvidos: 15 pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa.
- Político Mencionado: Deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), primo de um dos investigados.
- Outro Suspeito: Vereador Francisco Nascimento (Campo Formoso-BA), flagrado jogando R$ 200 mil pela janela antes de ser preso.
3. Esquema de Desvio de Recursos
- Valor Desviado: R$ 1,4 bilhão.
- Origem dos Recursos: Verbas de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
- Modo de Operação: Contratos fraudulentos com prefeituras.
4. Movimentações Financeiras e Lavagem de Dinheiro
- Remessas aos EUA: Estimativa de US$ 10 milhões (cerca de R$ 58,2 milhões na cotação atual).
- Contas nos EUA: Algumas abertas em cassinos.
- Outros Destinos: Cassinos de Punta del Este, Uruguai.
- Aquisições de Luxo: Relógios Rolex comprados no Uruguai.
5. Apreensões e Provas
- Bens de Luxo:
- Sete relógios Rolex.
- 91 joias de marcas italianas, suíças, britânicas, francesas, alemãs, americanas e brasileiras.
- Dinheiro Apreendido:
- R$ 717 mil em espécie (reais, dólares e euros).
- Local das Apreensões:
- Residência do empresário em Salvador.
- Sede da empresa MM Limpeza Urbana.
- Evidências Digitais:
- Mensagens encontradas em celulares apreendidos na Operação Overclean, comprovando negociações com instituições financeiras nos EUA.
6. Processo e Justiça
- Prisão: Todos os investigados foram detidos.
- Liberação: Soltura determinada em dezembro pela desembargadora Daniele Maranhão (TRF-1).
- Futuro Jurídico: Daniele Maranhão é cotada para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Linha do Tempo: Principais fatos sobre a Operação Overclean
10 de dezembro de 2024: A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagra a Operação Overclean. O objetivo é desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, totalizando aproximadamente R$ 1,4 bilhão. São cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e 17 de prisão preventiva nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Entre os alvos estão empresários, servidores públicos e políticos ligados a prefeituras, incluindo Salvador e Campo Formoso.
14 de dezembro de 2024: A prisão de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo da Bahia”, durante a operação, gera apreensão na Prefeitura de Salvador. Moura é acusado de envolvimento em esquemas de corrupção relacionados a contratos de limpeza urbana. Também são presos Flávio Pimenta, diretor da Secretaria de Educação de Salvador, e Francisco Nascimento, primo de um deputado federal. As investigações apontam para repasses financeiros ilícitos e acesso a informações privilegiadas.
23 de dezembro de 2024: A Polícia Federal deflagra a segunda fase da Operação Overclean, cumprindo quatro mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão. Entre os alvos estão o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, e o secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, Lucas Dias. A investigação revela que ambos teriam recebido propina do grupo de empresários liderado por José Marcos de Moura.
6 de fevereiro de 2025: Reportagem revela que a empresa Limp City, administrada por José Marcos de Moura, firmou contratos sem licitação totalizando R$ 50,1 milhões com a Prefeitura de Eunápolis, durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres (União Brasil), em 2023. A Operação Overclean investiga possíveis fraudes nesses contratos de serviços de limpeza urbana.
11 de fevereiro de 2025: Reportagem destaca que a Polícia Federal apreendeu 54 celulares, 51 HDs, pen drives e 33 computadores ou notebooks durante a Operação Overclean. Esse material pode fornecer detalhes sobre o esquema liderado por José Marcos de Moura e indicar o envolvimento de outros parlamentares além do deputado baiano Elmar Nascimento, já citado na investigação.
12 de fevereiro de 2025: O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decreta sigilo absoluto na investigação da Operação Overclean, restringindo o acesso às informações do processo. A decisão visa assegurar a integridade das investigações e evitar vazamentos que possam comprometer a coleta de provas.
15 de fevereiro de 2025: É revelado que um juiz do Poder Judiciário Estadual da Bahia está sob sindicância da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) por possível envolvimento com José Marcos de Moura. A investigação apura se o magistrado facilitou a transferência de um imóvel de Moura para um familiar seu, levantando preocupações sobre a integridade do Judiciário baiano.
24 de fevereiro de 2025: A cúpula do partido União Brasil demonstra expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa anular a Operação Overclean devido a supostos erros formais cometidos pela Polícia Federal durante as investigações. Essa perspectiva gera debates sobre a condução e os desdobramentos do caso.
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