Na segunda-feira (17/03/2025), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para os trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil por mês terá um impacto de R$ 27 bilhões anuais nos cofres públicos. A estimativa foi revista, reduzindo o valor anterior de R$ 32 bilhões, inicialmente projetado no fim de 2024. A revisão foi realizada devido à inclusão da correção do salário mínimo, após a aprovação do Orçamento de 2025, que deverá ser votado em abril deste ano.

Haddad esclareceu que o impacto fiscal menor ocorre porque a previsão original estava baseada no salário mínimo de 2024, enquanto a nova estimativa já considera a correção do salário mínimo prevista no Orçamento de 2025. O ministro afirmou que a isenção será aplicada apenas a partir de 2026, caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.

“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento”, explicou Haddad.

O ministro também informou que, nesta segunda-feira, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os detalhes finais do projeto de lei ou medida provisória sobre a reforma do IRPF, que isentará os contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais. O presidente Lula deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira, 18 de março, para apresentar o texto da reforma. Existe a expectativa de que o projeto seja divulgado ainda na terça-feira, embora a apresentação possa ocorrer na quarta-feira, 19 de março, devido a compromissos de Lula em Sorocaba (SP).

Mudanças no projeto

O novo texto da reforma apresenta duas mudanças em relação à versão anunciada em novembro de 2024. A primeira alteração foi a decisão de não modificar as deduções do Imposto de Renda. O Ministério da Fazenda também confirmou que foi retirado da proposta o fim da isenção de IRPF para pessoas com doenças graves que ganham mais de R$ 20 mil mensais. A segunda mudança foi a inclusão do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) no projeto, embora os detalhes sobre a tributação das empresas ainda não tenham sido divulgados.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, que corresponde a pouco menos de dois salários mínimos. Caso a ampliação da isenção para R$ 5 mil seja aprovada, estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixariam de pagar o imposto.

Lula anunciará projeto de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil nesta semana

Nesta terça-feira (18/03/2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará oficialmente o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contará com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A medida é uma das prioridades do governo federal, voltada para aumentar a popularidade entre a classe média, segundo informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O presidente Lula declarou recentemente que, no Brasil, “quem paga imposto de renda é quem tem desconto na fonte, pois não há como sonegar”. A proposta, caso aprovada pelo Congresso Nacional, entrará em vigor em 2026, uma vez que o projeto de lei ainda precisa ser analisado pelos parlamentares.

Impacto fiscal e detalhes da proposta Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o impacto da isenção do IR será de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, e a alíquota do imposto varia entre 7,5% e 27,5%, dependendo da faixa salarial. A alteração da faixa de isenção para R$ 5 mil beneficiará grande parte da população de classe média baixa, que passaria a ser isenta da tributação.

Agenda econômica do governo A reforma do Imposto de Renda é apenas uma das propostas prioritárias do governo de Lula para a pauta econômica do Congresso Nacional. Em fevereiro de 2025, o ministro Fernando Haddad entregou 25 propostas ao Congresso, com foco em melhoria do ambiente de negócios no Brasil, estabilidade econômica e transformação ecológica. Entre as demais prioridades, destacam-se a reforma da Previdência dos militares, a limitação dos supersalários em cargos públicos e a regulamentação de empresas de tecnologia no país. Além disso, o governo busca a criação de um Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Análise dos impactos econômicos e políticos da medida

A proposta de isenção do Imposto de Renda é vista como uma tentativa de estimular a economia e aumentar a popularidade de Lula, principalmente entre as classes médias e baixas. Segundo o professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Sobral, a medida terá efeitos positivos sobre a economia ao liberar parte da renda dos contribuintes para o consumo. Ele explica que, com a isenção, as pessoas de baixa renda tendem a gastar a maior parte da sua renda em bens e serviços, o que cria um efeito multiplicador e fortalece o consumo, que representa aproximadamente 60% do PIB brasileiro.

Em entrevista à Sputnik Brasil, Sobral afirmou que a isenção provocará um efeito positivo sobre o PIB e proporcionará uma sensação de maior justiça para a população. Para ele, ao liberar recursos para o consumo, a medida também favorece setores como transporte, comércio e produção. O economista apontou ainda que a principal resistência à proposta vem de setores ligados ao bolsonarismo no Congresso, que bloqueiam as tentativas do governo de implementar a mudança.

Outro analista, o cientista político e jornalista Bruno Lima Rocha, ressaltou que a isenção será uma liberação de recursos para a economia, embora a medida venha acompanhada de desafios fiscais. Segundo ele, é possível que o governo implemente uma tributação maior sobre os mais ricos para compensar a perda de arrecadação. Rocha também destacou que, embora o governo Lula tenha obtido resultados econômicos positivos, a dificuldade em comunicar essas melhorias à população tem sido um obstáculo à popularidade do presidente.

A proposta de isenção também foi vista como um gesto do governo para corrigir desigualdades fiscais e estimular uma maior circulação de dinheiro, o que pode gerar um crescimento econômico mais sustentável. Rocha acredita que a medida terá impacto positivo sobre a popularidade de Lula, pois ela liberará recursos para as famílias, o que é um fator relevante para a dinâmica econômica capitalista.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.