Membros do MPBA discutem implantação dos Juízos de Garantias na Bahia

No dia 12 de março de 2025, membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) participaram de um webinário sobre a implementação dos Juízos de Garantias na Bahia. A capacitação foi promovida pela própria instituição, com o objetivo de preparar os envolvidos para a entrada em funcionamento das Varas de Garantias, que começam a operar a partir de 19 de março de 2025. Essas varas terão competência para atuar em Salvador e em 11 comarcas da Região Metropolitana.

Varas de Garantias na Bahia: início e competências

Durante o evento, os promotores de Justiça André Lavigne e Adalto Araújo, do MPBA, forneceram detalhes sobre a implementação do sistema. Lavigne, que é secretário-geral da instituição, explicou que o modelo adotado na Bahia é semelhante ao implementado em São Paulo, onde o Juízo de Garantias já está em funcionamento. O modelo baiano, conforme explicou Lavigne, foi estruturado para garantir o controle da legalidade das investigações criminais e proteger os direitos fundamentais dos envolvidos, conforme prevê a Lei nº 13.964/2019.

O novo sistema da Varas de Garantias será responsável por gerenciar processos relacionados aos inquéritos policiais, autos de prisão em flagrante, audiências de custódia e pedidos na fase pré-processual nas comarcas abrangidas. Contudo, existem exceções, como processos relacionados ao Tribunal do Júri, violência doméstica contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais.

Objetivos e implementação inicial

A implementação das Varas de Garantias na capital baiana e nas 11 comarcas da Região Metropolitana terá início como um projeto-piloto, conforme explicou Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Araújo destacou que essa é uma mudança estrutural significativa, que trará desafios, mas que serão superados com dedicação e equilíbrio.

O Juiz de Garantias e o Sistema Acusatório

O promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha, de São Paulo, palestrante do evento, compartilhou a experiência do estado paulista com a implementação do Juízo de Garantias. Segundo Cunha, o formato adotado na Bahia será idêntico ao de São Paulo. Durante sua palestra, o promotor abordou ainda o conceito do sistema acusatório brasileiro, destacando a imparcialidade do juiz, que pode atuar de maneira suplementar na fase processual, mas sem substituir as partes. A criação do Juízo de Garantias visa, segundo Cunha, distanciar o juiz da fase de instrução, garantindo maior imparcialidade no processo judicial.