O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11/03/2025) que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, retome o contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mesma decisão resultou na devolução do passaporte de Costa Neto, que havia sido apreendido durante as investigações relacionadas à suposta trama golpista.

Além disso, Moraes revogou outras medidas cautelares impostas a Costa Neto, incluindo a proibição de sair do país, o bloqueio de contatos com outros investigados, e a restrição de participação em festas e homenagens promovidas pelas Forças Armadas e a Polícia Militar. Essas medidas haviam sido determinadas em fevereiro do ano passado, após a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal.

A defesa de Valdemar Costa Neto havia solicitado a revogação das medidas, argumentando que o presidente do PL não havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que, portanto, não havia justificativa para a manutenção das restrições. A defesa destacou que a ausência de denúncia indicava a inexistência de motivos para continuar com as medidas cautelares.

Moraes concordou com os argumentos apresentados e, além de autorizar o contato com Bolsonaro, determinou também a devolução de R$ 53 mil apreendidos pela Polícia Federal, além de relógios Rolex e Bulgari e celulares que haviam sido confiscados.

Na decisão, o ministro justificou que, apesar de Costa Neto ter sido indiciado no relatório final da investigação, a PGR não o denunciou, o que, segundo Moraes, exclui os requisitos necessários para a manutenção das medidas cautelares.

*Com informações da Agência Brasil.