A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (18/07/2025) dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito da PET nº 14129, que apura a participação de Bolsonaro em tentativa de golpe de Estado. Como medida cautelar, o ex-presidente foi obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, além de ter restrições impostas quanto à sua liberdade de circulação e comunicação.

Medidas cautelares impostas pelo STF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes determinou as seguintes medidas:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e nos finais de semana;

• Proibição de uso de redes sociais;

• Proibição de contato com outros réus, diplomatas e o deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos;

• Proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados;

• Proibição de sair da comarca do Distrito Federal.

A decisão foi tomada com base em indícios de que o ex-presidente poderia estar articulando ações para obstrução de Justiça ou fuga internacional, hipótese reforçada pelas autoridades após apreensão de recursos em espécie.

Itens apreendidos e locais de operação

Durante as buscas realizadas na residência de Bolsonaro, no Jardim Botânico, e em seu escritório político na sede do PL, em Brasília, foram apreendidos:

• US$ 14 mil em espécie;

• Cerca de R$ 8 mil em reais;

• Um pendrive escondido no banheiro;

• Um aparelho celular de uso pessoal;

• Uma petição referente à plataforma Rumble, atualmente proibida de operar no Brasil.

Esses itens serão analisados no curso das investigações, que buscam estabelecer conexões entre o ex-presidente, seus aliados e possíveis práticas ilícitas com impacto sobre a ordem democrática.

Investigação e possível responsabilização

A operação integra o conjunto de medidas autorizadas no inquérito que investiga tentativa de subversão da ordem constitucional. Bolsonaro é investigado por suposta atuação em complô para invalidar o resultado das eleições de 2022, além de outros quatro crimes:

1. Associação criminosa;

2. Abuso de poder político e econômico;

3. Violação de sigilo institucional;

4. Obstrução de Justiça.

A investigação deve avançar nos próximos dias com análise dos materiais apreendidos e eventuais novas oitivas. A imposição de medidas restritivas, segundo fontes da PF, visa prevenir ações de desestabilização e garantir a integridade do processo penal em curso.

Contexto da PET n.º 14129 e investigações em curso

A Petição 14129 tramita sob sigilo parcial e tem origem em investigações sobre supostos atos preparatórios para golpe de Estado, uso indevido de canais institucionais e eventual articulação com agentes estrangeiros. O caso envolve outros ex-integrantes do governo Bolsonaro, incluindo militares e ex-ministros, e é parte do conjunto de ações que apuram condutas atentatórias ao Estado Democrático de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão em elementos colhidos nas fases anteriores da investigação, que apontam para risco concreto de descumprimento de medidas anteriores e possível destruição de provas.

Pronunciamentos da defesa e reações políticas

Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição das medidas. A equipe jurídica declarou que o ex-presidente “sempre cumpriu todas as determinações do Poder Judiciário” e que manifestações complementares ocorrerão após o conhecimento integral da decisão.

O Partido Liberal (PL), por meio de seu presidente, Valdemar Costa Neto, manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação, afirmando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.

Parlamentares da oposição, como a deputada Carol de Toni (PL-SC), afirmaram que o país vive um “regime de exceção”, em que decisões judiciais são utilizadas “para perseguir adversários políticos”. A nota da bancada da minoria destacou a ausência de meios institucionais de reação durante o recesso parlamentar.

Repercussão entre parlamentares e membros do governo

Membros da base governista reagiram à operação com manifestações públicas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que a decisão do STF “responde às reiteradas ameaças à ordem democrática”. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ironizou a tornozeleira ao dizer que “não é joia das Arábias”, em referência ao caso das joias sauditas.

Parlamentares como Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Zeca Dirceu (PT-PR) também se manifestaram, associando a operação a uma resposta institucional contra articulações golpistas.

Contexto político e internacional

A operação ocorre em meio a forte tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, motivada pela imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente norte-americano Donald Trump. O republicano relacionou a medida à atuação do STF contra Bolsonaro, sugerindo que o ex-presidente estaria sendo alvo de “perseguição política”.

Bolsonaro, por sua vez, rompeu publicamente um atestado médico de afastamento para se posicionar sobre o tarifaço, afirmando que “negociaria com Trump” se estivesse com o passaporte em mãos — documento que permanece retido pela PF desde fevereiro de 2024.

Em entrevista ao Poder360, o ex-presidente declarou que ele e seu filho Eduardo “poderiam ajudar a reverter as tarifas”, se tivessem liberdade de comunicação com autoridades norte-americanas.

*Com informações do O Globo, Veja, Folha e Metrópoles.

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