O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, nesta quinta-feira (20/03/2025), o Projeto de Lei (PL) que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$5 mil. Durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, Haddad esclareceu os principais aspectos do PL que, caso aprovado, beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros e criará uma faixa de descontos entre R$5 mil e R$7 mil. A proposta ainda estabelece uma tributação mínima sobre altas rendas, que afetará 141,4 mil contribuintes, representando 0,13% da população brasileira. Esses contribuintes são pessoas que recebem mais de R$600 mil anuais em dividendos, atualmente isentas de tributação.
O PL, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de março, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para apreciação no Congresso Nacional. Se aprovado, os efeitos da medida começarão a valer a partir da declaração de Imposto de Renda em 2026.
Justiça tributária e tributação mínima para super ricos
Haddad ressaltou que a proposta visa aplicar a justiça tributária, focando na cobrança do Imposto de Renda de pessoas que atualmente não pagam, como aqueles que recebem mais de R$600 mil por ano em dividendos. A medida não afetará os super ricos que já contribuem com impostos, mas aplicará uma alíquota de até 10% sobre aqueles que atualmente não fazem contribuição tributária.
“Não estamos cobrando dos que já pagam, estamos garantindo que os que não pagam contribuam de forma justa”, afirmou o ministro.
Controle de gastos e medidas fiscais
Em relação ao controle fiscal, Haddad falou sobre a importância de cortar gastos tributários e privilégios, enfatizando que a justiça social é um dos objetivos principais do governo. O ministro exemplificou com a medida do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que custava R$5 bilhões por ano e foi revisado para evitar um custo de até R$100 bilhões. Segundo Haddad, a negociação e o fim de programas que não trazem benefícios diretos à população são cruciais para o equilíbrio fiscal.
Crédito consignado com garantia do FGTS
Haddad também abordou a proposta de Crédito do Trabalhador, que oferece uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, utilizando o FGTS como garantia. Ele explicou que essa medida visa reduzir os juros praticados nos empréstimos pessoais, que hoje podem atingir taxas de até 6% ao mês, permitindo que os trabalhadores migrem para uma linha de crédito com taxas mais baixas.
Transição energética e iniciativas ambientais
Outro tema abordado foi a transição energética. Haddad destacou a colaboração entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Meio Ambiente para a promoção de biocombustíveis, energias limpas, e iniciativas como os títulos verdes e o mercado de carbono. O Brasil, segundo o ministro, está na vanguarda das discussões internacionais sobre transformação ecológica e desmatamento, com propostas importantes a serem apresentadas na próxima COP.
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