Reportagem de Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura — publicada nesta terça-feira (11/03/2025) no O Globo — revela que a Polícia Federal (PF) identificou depósitos bancários no valor total de R$ 2,625 milhões realizados entre 2019 e 2023 em nome do motorista João Batista Silva. Os valores, provenientes da empresa Florais Transportes, controlada pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, são investigados sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a investigação, o esquema utilizava contas de passagem, contas bancárias abertas em nome de terceiros, para ocultar a origem ilícita dos valores. Também foram identificados frequentes saques em dinheiro vivo para dificultar o rastreamento das operações financeiras.
Entre maio e novembro de 2020, Batista realizou 34 saques em Brasília, somando R$ 425,7 mil, com valores fracionados entre R$ 1 mil e R$ 49,9 mil. A prática voltou a ocorrer entre fevereiro e agosto de 2021, com mais 21 saques totalizando R$ 367,5 mil. Batista recebia valores significativos enquanto estava cadastrado como beneficiário do auxílio emergencial federal, destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Documentos obtidos pela PF mostram que as operações envolviam transações financeiras complexas, com movimentações rápidas entre diversas contas bancárias. A polícia também analisa a conexão do esquema com outras investigações sobre corrupção e lavagem de dinheiro em andamento no país.
Operações Policiais
Em outubro de 2024, a Polícia Federal realizou buscas na sede da empresa Florais Transportes, localizada em Cuiabá (MT). Em dezembro de 2024, o escritório da advogada Mirian Ribeiro, no Lago Sul, em Brasília, também foi alvo das buscas. Desde então, Andreson Gonçalves permanece preso, e Mirian Ribeiro cumpre medidas restritivas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Durante as diligências, os investigadores constataram que o endereço comercial da advogada também era a residência oficial do motorista João Batista, facilitando o acesso das autoridades ao local.
Pessoas Envolvidas
Além de Andreson Gonçalves, estão sob investigação a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues, esposa de Gonçalves, e ex-servidores dos gabinetes dos ministros do STJ Isabel Gallotti, Og Fernandes, Nancy Andrighi, além do desembargador Moura Ribeiro, do Mato Grosso do Sul.
As apurações ocorrem sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo acusações de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa. Há também uma investigação paralela sobre possíveis envolvimentos de empresários e políticos ainda não revelados publicamente.
Entenda o Caso Venditio Sententiae
A Origem das Investigações
A Polícia Federal (PF) intensificou as investigações sobre o Caso Venditio Sententiae, esquema envolvendo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de facilitar decisões judiciais favoráveis em troca de pagamentos ilegais. Descobertas da PF apontaram para transações financeiras suspeitas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a participação de lobistas na intermediação das decisões.
O caso ganhou repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023 com dez tiros em seu veículo. Mensagens obtidas no celular da vítima revelaram transferências de R$ 250 mil feitas para Gonçalves através da empresa Florais Transportes.
Zampieri estaria reunindo provas que ligariam diretamente servidores do STJ ao esquema criminoso, o que teria motivado seu assassinato como forma de silenciar as denúncias.
O advogado de defesa, Luís Henrique Cesar Prata, declarou que aguardará o relatório final da PF para se pronunciar sobre as acusações. João Batista não foi encontrado para prestar esclarecimentos.
Novas Evidências Apontadas pela PF
Segundo informações divulgadas pela PF, os relatórios financeiros do COAF identificaram movimentações monetárias incompatíveis com os rendimentos oficiais declarados pelos servidores e advogados investigados. Além disso, as autoridades investigam lobistas suspeitos de intermediar negociações entre empresários, políticos e servidores do tribunal.
O esquema teria possibilitado decisões judiciais favoráveis mediante pagamentos diretos ou indiretos, comprometendo gravemente a confiança no sistema judiciário brasileiro.
Respostas e Medidas Adotadas pelo STJ
Diante das revelações, o STJ determinou o afastamento imediato dos servidores envolvidos e instaurou processos administrativos internos para investigar a extensão das irregularidades. Em nota oficial, a presidência do tribunal reiterou o compromisso com a transparência e declarou que colabora integralmente com as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e corregedorias de tribunais estaduais também participam das apurações, demonstrando o alcance nacional da operação.
Análise Crítica e Implicações para o Judiciário
Especialistas jurídicos consultados afirmam que o escândalo expõe fragilidades estruturais no Poder Judiciário e ressaltam a importância de reformas imediatas para assegurar maior rigor e transparência nas cortes superiores do país. Recomenda-se, segundo os analistas, o fortalecimento de mecanismos de controle interno e externo, além de medidas legislativas específicas para coibir práticas ilícitas.
Principais Pontos do Caso:
- Movimentações financeiras suspeitas identificadas pelo COAF.
- Possível envolvimento de lobistas na venda de decisões judiciais.
- Afastamento e processos administrativos contra servidores do STJ.
- Necessidade urgente de reformas estruturais no sistema judiciário.
Reações do STJ
A presidência do Superior Tribunal de Justiça informou, em nota oficial, que colabora integralmente com as investigações e que já instaurou processos administrativos internos para apurar eventual responsabilidade de seus servidores. Além disso, o tribunal reforçou seu compromisso com a ética e a transparência, assegurando que não tolerará desvios de conduta.
Implicações Institucionais
A possível participação de ministros e servidores do STJ pode gerar uma crise institucional no tribunal, ameaçando a confiança pública no sistema judiciário. Especialistas apontam que tais revelações aumentam a pressão por reformas estruturais e maior transparência nos tribunais.
Entidades anticorrupção acompanham atentamente o caso, exigindo rigor nas investigações e punições exemplares aos envolvidos como medida preventiva contra novos episódios semelhantes.
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