O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu na segunda-feira (17/03/2025) a criação de uma legislação para regulamentar as plataformas digitais e enfrentar a concentração de poder nas redes sociais. A declaração foi feita durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Em seu discurso, Lula afirmou que a ausência de regulação favorece a formação de oligarquias digitais com poder sem precedentes, o que representa risco à soberania nacional e às jurisdições dos países. Segundo o presidente, é necessário estabelecer um arcabouço jurídico robusto que promova a concorrência justa e proteja crianças, mulheres e minorias.

“Temos observado uma concentração de poder nas oligarquias digitais. Um poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais. É imperativo avançar na criação de um arcabouço jurídico robusto”, afirmou o presidente.

Lula também destacou a necessidade de garantir o acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e prevenir o que chamou de “colonialismo digital”.

Diante de advogados, governadores e chefes de Poderes, o presidente ressaltou o papel histórico da OAB na defesa da democracia, dos direitos humanos e da justiça. Lula citou ainda a necessidade de vigilância diante de novas ameaças autoritárias, mencionando os ataques às instituições ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“No Brasil, a intolerância política chegou ao extremo de uma tentativa de golpe contra a democracia. Um golpe que previa, inclusive, o assassinato do presidente, do vice-presidente da República e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou Lula.

Ele acrescentou que a democracia é uma construção diária e que o país precisa promover a justiça social e combater as desigualdades.

O presidente também fez uma defesa das prerrogativas da advocacia, destacando o papel dos advogados na garantia do direito de defesa previsto na Constituição Federal. Lula citou sua própria experiência, ao afirmar que conseguiu comprovar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato graças à atuação dos advogados.

“As prerrogativas dos advogados e advogadas não são privilégios, mas direitos fundamentais para o pleno exercício do direito de defesa”, afirmou Lula.

Reeleição na OAB Nacional

A OAB Nacional será presidida nos próximos três anos pelo advogado amazonense Beto Simonetti, reeleito em janeiro para o segundo mandato à frente da entidade. Simonetti recebeu 100% dos 81 votos válidos e comandará a instituição até 2028, tornando-se o primeiro presidente reeleito da OAB desde a redemocratização do país.

Durante a posse, Simonetti destacou a importância da democracia constitucional, do Estado de Direito e da estabilidade institucional. Em sua fala, o presidente reeleito da OAB ressaltou a necessidade de unidade em torno dos valores democráticos, mantendo a independência e o apartidarismo da instituição.

“A democracia constitucional é a maior conquista jurídica e política da sociedade no pós-Segunda Guerra Mundial. Com ela, os direitos fundamentais, as liberdades individuais e a igualdade passaram a ser prioridades”, afirmou Simonetti.

*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.