Um projeto de lei do Poder Executivo que institui o Estatuto Municipal da Juventude será votado na Câmara Municipal de Feira de Santana. A proposta inclui também a criação do Fundo Municipal da Juventude e sugere a ampliação do número de cadeiras no Conselho Municipal da Juventude. O projeto foi entregue ao presidente da Casa Legislativa, Marcos Lima (União Brasil), pelo subsecretário de Governo e presidente do Conselho da Juventude de Feira de Santana, Matheus Pinheiro.

O presidente da Câmara, Marcos Lima, afirmou que o projeto visa garantir melhorias no atendimento à juventude, permitindo a busca por recursos e políticas públicas específicas. O documento agora passará pelas comissões da Câmara, antes de ser levado a votação no plenário. Marcos Lima destacou a importância do projeto para viabilizar a implementação de políticas públicas voltadas para os jovens da cidade.

Matheus Pinheiro, subsecretário de Governo, detalhou que o projeto propõe, além do Fundo Municipal da Juventude, a ampliação do número de vagas no Conselho Municipal da Juventude. Segundo ele, o Estatuto da Juventude tem o objetivo de assegurar e promover os direitos dos jovens, considerando essa fase do desenvolvimento como crucial. O projeto abrange direitos em áreas como educação, trabalho, saúde, cultura e lazer, além de garantir a participação social e o acesso às atividades culturais.

Pinheiro também destacou que a proposta busca implementar programas para reduzir desigualdades e combater a violência, proporcionando oportunidades de inclusão e participação ativa para os jovens na sociedade.