O projeto de lei que institui o Estatuto Municipal da Juventude foi tema da Tribuna Livre da sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana realizada na terça-feira (08/04/2025). O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Matheus Pinheiro, apresentou aos vereadores os principais pontos do texto que está em tramitação e deverá entrar em pauta para votação em breve.

A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, visa estabelecer um marco legal específico para a juventude do município, definindo direitos fundamentais e orientações para políticas públicas voltadas ao segmento. Segundo o representante do Conselho, o Estatuto contempla o acesso à educação de qualidade, oportunidades de emprego, serviços de saúde, cultura, esporte e participação política.

De acordo com Matheus Pinheiro, o Estatuto pretende garantir que as ações do poder público sejam integradas, com diretrizes claras que favoreçam a atuação intersetorial em prol dos jovens. O documento também propõe a implementação de programas de capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da participação juvenil em espaços de decisão.

Durante sua exposição, o presidente do Conselho destacou que o Estatuto estabelece o direito à escuta ativa da juventude, reconhecendo a importância de incluir os jovens no processo de formulação das políticas públicas. Para ele, a proposta representa um instrumento de fortalecimento da cidadania juvenil, ao assegurar que esse público seja considerado nas decisões institucionais.

Matheus Pinheiro enfatizou a necessidade de parceria entre o poder público e a sociedade civil na consolidação de políticas voltadas à juventude. Ele pontuou que, com a aprovação do Estatuto, será possível materializar ações concretas que possam gerar resultados objetivos para a população jovem.

A proposta segue em análise nas comissões temáticas da Câmara e deverá ser apreciada em plenário nas próximas sessões. O Conselho da Juventude acompanha o trâmite e mantém diálogo com os parlamentares para reforçar a importância da aprovação do projeto.