Durante a audiência da CPI da Bets, realizada nesta terça-feira (25/03/2025), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a necessidade de novas regras para restringir o acesso dos brasileiros às apostas virtuais. A parlamentar criticou a demora na regulamentação da lei de 2018 que iniciou a liberação das apostas de quota fixa, formalizada apenas em 2023 com a Lei 14.790/2023. O setor inclui as bets esportivas e os jogos online semelhantes a cassinos, como o Jogo do Tigrinho.

A CPI também ouviu o depoimento de André Rolim, ex-apostador que superou a dependência e relatou os impactos das apostas em sua vida financeira e social. Ele defendeu restrições mais rígidas para a publicidade do setor, destacando os desafios enfrentados por indivíduos com ludopatia.

Discussão sobre regulamentação

Durante a audiência, Soraya Thronicke afirmou que o Poder Legislativo precisa avançar na regulamentação do setor, buscando reduzir os riscos associados às apostas online. Segundo a relatora, o Brasil ainda não dispõe de mecanismos eficazes para limitar o acesso à atividade.

“Precisamos dificultar cada vez mais o acesso às apostas virtuais. Estamos aprendendo e lidando com um problema que já se instalou no país.”

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também manifestou preocupação com a ampla divulgação de apostas esportivas na mídia. Para ela, a exposição constante prejudica indivíduos diagnosticados com ludopatia e torna mais difícil a recuperação de viciados.

“Se um alcoólatra precisa evitar o contato com bebidas, como tratar um viciado em apostas se o produto é anunciado a todo momento?”

Relato de ex-apostador

O empresário André Rolim compartilhou sua experiência com o vício em jogos, destacando as dificuldades enfrentadas por mais de 20 anos. Segundo ele, o problema se agravou a partir de 2012, levando-o a um cenário de endividamento extremo. Em 2021, com o apoio da família, buscou tratamento e passou quatro meses internado em uma clínica de reabilitação.

Rolim revelou que as apostas online tornaram a prática mais acessível e ininterrupta, diferentemente das apostas físicas, que exigem deslocamento e possuem mais barreiras. Ele também alertou sobre as estratégias utilizadas por plataformas para manter jogadores ativos, como bônus e passagens para cassinos internacionais.

“O jogo online elimina barreiras. Eu dizia que ia ver um filme, mas estava jogando. No passado, era mais difícil ser apostador online, exigia cartão internacional e outras limitações.”

Medidas em análise

A CPI aprovou quatro requerimentos para obter informações sobre empresas investigadas, como a Playflow Processadora de Pagamentos. Além disso, foram convocados representantes das empresas Pinbank Brasil e Brax Produção e Publicidade para prestarem depoimentos.

Na sessão anterior, em 18/03/2025, a comissão ouviu a advogada Adélia de Jesus Soares, investigada por suposta colaboração com empresas estrangeiras na exploração ilegal de jogos de azar. Ela poderá ser reconvocada para novos esclarecimentos.

A CPI também aprovou o convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para falar sobre o papel do órgão na regulação e fiscalização do setor de apostas.

*Com informações da Agência Senado.