Na quinta-feira (20/03/2025), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou preventivamente a ViagensPromo sobre o cancelamento de voos fretados desde segunda-feira (17). A operadora de turismo, que gerencia pacotes para agências de viagens menores, foi chamada a fornecer esclarecimentos sobre os cancelamentos, os destinos afetados e os procedimentos adotados para minimizar os danos aos consumidores.
A notificação da Senacon estabelece o prazo de 5 dias a partir do recebimento para que a ViagensPromo apresente informações detalhadas sobre o número de consumidores impactados, os destinos afetados e as ações tomadas para a mitigação dos prejuízos. A Senacon também exige que a operadora informe se houve comunicação prévia sobre os cancelamentos e se os passageiros receberam assistência material, além dos planos de reembolso.
Em nota oficial, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que cancelamentos sem aviso prévio ou assistência inadequada violam os direitos dos consumidores. Ele reforçou que a Senacon está atuando para garantir que as partes envolvidas sejam responsabilizadas e que os consumidores não sofram prejuízos.
A ViagensPromo deve responder aos questionamentos no prazo estipulado ou poderá ser penalizada com sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A legislação brasileira visa a proteção do consumidor contra práticas abusivas e exige transparência nas relações comerciais.
A Gol Linhas Aéreas, envolvida no transporte dos voos fretados, informou que desde domingo (16), encerraram-se os voos fretados pela ViagensPromo devido a desacordos comerciais. Em comunicado, a Gol explicou que os voos para Porto Seguro (BPS) – Confins (CNF) e Maceió (MCZ) – Confins (BPS) foram os últimos realizados. A Gol orientou os passageiros a entrarem em contato com a ViagensPromo para providências adicionais.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), que representa o setor de agências de turismo no Brasil, informou que oferecerá assessoria jurídica gratuita aos associados afetados pela situação. A presidente da Abav, Ana Carolina Medeiros, destacou que a medida busca preservar os direitos dos agentes de viagens e fortalecer o setor. Os associados podem buscar suporte através do e-mail de suporte jurídico da Abav.
Além disso, a Abav São Paulo decidiu retirar a ViagensPromo de seu quadro de associados devido às dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela operadora.
Em resposta aos acontecimentos, a ViagensPromo divulgou um comunicado na quarta-feira (19), no qual afirmou que sua equipe está priorizando o atendimento das solicitações mais urgentes, buscando catalogar e individualizar cada caso para um atendimento direcionado. A empresa contratou a ABLaw Advocacia, que criou uma ouvidoria para agentes de viagens, e relatou que até a manhã de quinta-feira (20), o canal de atendimento já havia registrado 1.172 solicitações e emitido 12.913 respostas.
*Com informações da Agência Brasil.
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