O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26/03/2025), o Projeto de Lei (PL) 5.427/2023, que determina o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida visa assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e prevenir novas situações de violência doméstica e familiar. O texto prevê que vítimas e autoridades policiais sejam alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.

A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), teve parecer favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e segue para sanção presidencial. Durante a votação, Leila destacou a importância do monitoramento para reduzir casos de feminicídio.

“Muitas mulheres são assassinadas mesmo com medidas protetivas. Precisamos de mecanismos eficazes para garantir segurança”, afirmou a senadora.

Monitoramento eletrônico e novas medidas

O projeto permite que juízes determinem o uso de dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos de celular e botões do pânico, que emitem alertas para a vítima e as forças de segurança em casos de risco. A proposta complementa as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que já prevê medidas como afastamento do lar, restrição de contato e inclusão em programas de reeducação.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que articulou a inclusão do projeto na pauta do Senado, ressaltou a importância do monitoramento por diferentes dispositivos, como pulseiras e chaveiros eletrônicos.

“O agressor que decide cometer um crime dificilmente será impedido apenas por uma medida judicial. Precisamos de tecnologias que dificultem a aproximação e protejam as vítimas”, afirmou.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), declarou apoio à sanção presidencial e enfatizou que a nova lei contribuirá para a redução dos casos de violência de gênero.

Tramitação e impacto da medida

Com a aprovação do PL 5.427/2023, o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema, será arquivado. Malta, autor da lei que regulamentou o uso de tornozeleiras eletrônicas em 2010, destacou a importância do novo projeto.

“O risco para as mulheres não é uma exceção, é uma realidade frequente. O botão do pânico é útil, mas, aliado à tornozeleira eletrônica, cria mais obstáculos para o agressor”, disse o senador.

*Com informações da Agência Senado.