O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A medida estabelece que processos contra políticos podem continuar na Corte mesmo após o fim do mandato, caso o crime tenha ocorrido durante o exercício da função de parlamentar.

A decisão, tomada em julgamento virtual, foi baseada no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que entendeu que o foro privilegiado de um parlamentar deve ser mantido, mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação do mandato. Com a alteração, o STF passará a ser responsável por julgar casos de parlamentares, independentemente da conclusão do período legislativo.

A ampliação do foro foi apoiada pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques, que acompanharam o relator na decisão. Já os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a medida.

O julgamento foi motivado por um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de rachadinha em 2013, quando era deputado federal. A acusação refere-se a suspeitas de que o político exigia parte do salário de seus funcionários para fins pessoais. A decisão de hoje determina que o processo de Marinho continue sendo conduzido pelo STF, apesar de ele ter assumido cargos como vice-governador do Pará e senador.

*Com informações da Agência Brasil.