O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quarta-feira (12/03/2025) à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas dos acusados que pertencem ao chamado núcleo 2 da trama golpista envolvendo o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com essa decisão, a PGR terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre os argumentos apresentados pelas defesas dos acusados.

Acusações contra o núcleo 2

Segundo a PGR, os seis denunciados são acusados de organizar ações para “sustentar a permanência ilegítima” de Jair Bolsonaro no poder.

O grupo inclui:

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro)
• Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro)
• Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal)
• Mário Fernandes (general do Exército)
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal)
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal)

No despacho, Moraes determinou o encaminhamento dos documentos das defesas para análise da PGR, respeitando o prazo legal de cinco dias.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nos termos do art. 5º, caput, da Lei 8.038/90 (‘Se, com a resposta, forem apresentados novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no prazo de cinco dias’), em relação às defesas apresentadas pelos denunciados do núcleo 2”, decidiu Moraes.

Próximos passos no julgamento

Após o recebimento e análise das manifestações da PGR, o julgamento da denúncia será marcado pelo STF.

O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Flávio Dino
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Luiz Fux

Segundo o regimento do STF, cabe às turmas da Corte julgar ações penais. Como Moraes faz parte da Primeira Turma, a denúncia será analisada por esse colegiado.

Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados, incluindo Bolsonaro, se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal no STF.

A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os prazos legais, o caso pode ser analisado ainda no primeiro semestre de 2025.

*Com informações da Agência Brasil.