Tribunal da Catalunha aceita recurso e absolve Daniel Alves de acusação de agressão sexual

O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha acatou recurso da defesa de Daniel Alves e anulou a condenação por agressão sexual imposta anteriormente ao ex-jogador brasileiro. A decisão judicial, divulgada nesta sexta-feira (28/03/2025), altera o curso do processo iniciado após denúncia de um episódio ocorrido em dezembro de 2022, em uma boate de Barcelona.

A Justiça da Catalunha reconheceu vícios processuais e questionamentos quanto à validade de provas apresentadas durante o julgamento de primeira instância. A decisão colegiada considerou que não havia elementos suficientes para sustentar, de forma inequívoca, a condenação do ex-atleta por crime de agressão sexual, conforme previsto no Código Penal espanhol.

Daniel Alves, que havia sido sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão, encontrava-se detido desde janeiro de 2023. Com a absolvição, o ex-jogador deverá ser libertado imediatamente, salvo a existência de outras medidas judiciais pendentes.

Recurso apontou fragilidades na investigação

A defesa do ex-lateral-direito sustentou que o processo continha lacunas na apuração dos fatos e erros na condução das provas periciais e testemunhais. Um dos principais argumentos acatados pelo tribunal foi a alegação de que o depoimento da vítima apresentava inconsistências temporais e ausência de registros conclusivos de violência física compatível com o crime imputado.

Além disso, o laudo de vídeo obtido por câmeras de segurança da boate, analisado por peritos independentes, foi reinterpretado como insuficiente para comprovar coação ou ausência de consentimento. Essa reavaliação foi determinante para a anulação da condenação.

Repercussões legais e institucionais

Com a decisão, o Ministério Público da Catalunha ainda pode apresentar recurso à Suprema Corte espanhola, contestando a anulação da sentença. No entanto, fontes ligadas ao caso indicam que a ausência de provas materiais conclusivas torna improvável a retomada do processo em instâncias superiores.

A absolvição de Daniel Alves também gera impactos na jurisprudência espanhola relacionada à aplicação da chamada “Lei do Sim é Sim”, que endureceu penas para crimes sexuais. Entidades jurídicas e movimentos sociais acompanham o caso com atenção, visto que ele pode influenciar a interpretação judicial de delitos sexuais com base em provas subjetivas.

Situação de Daniel Alves após a decisão

Com a absolvição, Daniel Alves está livre para retomar a vida civil, embora seu retorno ao futebol profissional seja improvável diante do desgaste público sofrido ao longo do processo. Representantes do jogador afirmaram que ele deve emitir uma declaração oficial nos próximos dias, agradecendo aos apoiadores e reafirmando sua inocência.

Advogados da defesa informaram que pretendem buscar reparações judiciais por danos morais e materiais decorrentes do tempo de prisão e dos prejuízos à imagem pública do ex-atleta. O caso pode, portanto, se desdobrar em ações contra o Estado espanhol.