A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana (PGM) apresentou um balanço dos 100 primeiros dias da atual gestão, registrando a análise de 2.886 processos entre janeiro e março deste ano. Os dados foram compilados a partir do Sistema Eletrônico Integrado de Feira de Santana (SEIFSA) e incluem ainda o ajuizamento de 1.438 ações judiciais no período.
O relatório aponta crescimento no volume de demandas mensais, com 664 protocolos registrados em janeiro, 952 em fevereiro e 1.270 em março, revelando a intensificação da atividade jurídica municipal. As principais solicitações recebidas foram intimações judiciais, ofícios e pedidos de alteração de carga horária de servidores públicos.
A PGM também realizou mutirões temáticos aos sábados, como estratégia para dar celeridade à tramitação de processos. Em 15 de março, uma força-tarefa voltada à área de licitações resultou na análise imediata de 30 processos pendentes. Já em 22 de março, o foco foi em processos de Recursos Humanos, com 526 análises concluídas em um único dia, o que corresponde a mais de 63% de um passivo de 824 solicitações.
As ações mobilizaram procuradores, profissionais de tecnologia da informação e equipes de secretarias correlatas. A presença do prefeito José Ronaldo nos mutirões reforçou a diretriz de eficiência e resposta rápida à população.
No campo consultivo, a PGM participou da revisão jurídica da proposta de alteração da Lei Municipal nº 3.392/2013, que trata do processo de escolha de diretores e vice-diretores escolares. O parecer técnico buscou alinhamento à legislação federal, garantindo segurança jurídica às ações da Secretaria Municipal de Educação.
O órgão também atuou em discussões intersetoriais com as Secretarias da Fazenda e Administração, contribuindo com pareceres sobre políticas de incentivo aos servidores municipais. Além disso, a PGM esteve envolvida na execução de decisões judiciais envolvendo o município, assegurando o cumprimento de determinações legais e normativas.
De acordo com o relatório da Procuradoria, os dados demonstram alta demanda jurídica e compromisso com a legalidade e eficiência administrativa. A atuação da PGM nos primeiros meses de 2025 reforça seu papel como instrumento de apoio técnico à governança municipal, por meio de pareceres estratégicos, ações institucionais e assessoramento jurídico contínuo.
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