A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) assumiu a fiscalização do trânsito e certificação de subprodutos de origem animal no estado. A medida, formalizada por portaria publicada em 25 de março de 2025, transfere do Ministério da Agricultura (Mapa) para o governo baiano a regulamentação desses produtos, destinados a uso industrial, técnico ou exportação.

Objetivos da nova regulamentação

A mudança visa garantir a sanidade dos rebanhos e modernizar o controle sanitário no estado. Entre os produtos regulados estão peles, ossos, couros, sebos, gelatinas não comestíveis e insumos para indústria farmacêutica. A medida também permite a emissão de Guias de Trânsito de Subprodutos (GTS e e-GTS), essenciais para comercialização e exportação.

Segundo José Ramos, diretor de Inspeção da Adab, a nova atribuição facilita a circulação nacional e internacional desses produtos. “Empresas baianas agora têm mais agilidade na obtenção de certificações exigidas por outros países”, explicou.

Impacto no setor industrial

O curtume DurliCouros, em Santa Terezinha, foi uma das primeiras empresas a se regularizar. Sebastião Egídio Filho, representante da empresa, destacou que a documentação era urgente para evitar entraves na exportação. A unidade produz 500 toneladas mensais de subprodutos, como raspas de couro bovino, usadas na fabricação de colágeno e cápsulas medicamentosas.

O que são subprodutos de origem animal?

A legislação considera como subprodutos animais materiais como:

• Peles, couros e ossos (para artefatos e adornos)
• Gelatinas não comestíveis e sebo industrial
• Penas, plumas e tripas (usadas em cordas e fios cirúrgicos)
• Insumos técnicos, como veneno de abelhas, bile animal e heparina

A certificação sanitária é obrigatória para transporte, industrialização e exportação.