Na quinta-feira (17/04/2025), o escritor e ex-deputado constituinte Joaci Góes publicou artigo na Tribuna da Bahia com o título “Anistia para pacificar o País”, no qual defende a concessão de anistia como instrumento para restaurar a harmonia social e critica duramente a atuação recente dos Poderes da República, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o autor, o Brasil vive um ambiente de fratura institucional, agravado por perseguições jurídicas que aprofundam a divisão nacional.
“Ódio fratricida” e deslegitimações recíprocas como entrave ao progresso nacional
Joaci Góes inicia o artigo com a citação do Padre Antônio Vieira, extraída de um memorial de 1674 à Inquisição: “Se no juiz há ódio, por mais justificada que seja a inocência do réu, nunca sua sentença será justa”. A partir desta reflexão, Góes afirma que o Brasil está dividido, o que o impede de superar seu “histórico atraso”.
Para o autor, essa divisão se deve, sobretudo, à “coalizão entre os poderes Executivo e Judiciário”, que, segundo ele, resulta em “grande impopularidade de ambos perante a Nação”, conforme pesquisas de opinião. Essa associação institucional, afirma, tem como consequência um ambiente de hostilidade, em que “os adversários atuam para anular as conquistas dos seus opositores”.
Anistia como medida histórica de pacificação
No centro da argumentação de Góes está a defesa da anistia como caminho tradicional de pacificação em momentos de crise política no Brasil. Ele afirma que em episódios críticos da história nacional, o perdão mútuo possibilitou novos começos. A atual condenação de “um grupo de inconformados com o resultado das eleições presidenciais de 2022”, segundo o autor, representa “grosseira imoralidade jurídica” e cria um “abismo entre irmãos”.
Crítica ao STF: impunidade seletiva e manipulação jurídica
Joaci Góes sustenta que há incoerência nas decisões do STF, que teria absolvido “notórios assaltantes do Erário”, inclusive “seu chefe supremo”, após condenações históricas na Operação Lava Jato. Ele destaca que a anulação das condenações se baseou em uma “farsa processual” envolvendo questão de competência territorial, argumento que considera tecnicamente insustentável e ofensivo à inteligência da população brasileira.
A crítica é contundente: “Sem dúvida, supõem esses togados senhores que o povo brasileiro é formado, majoritariamente, por gente idiota. Estarão eles errados?”, provoca.
Referência a Rui Barbosa reforça crítica ao Judiciário
O artigo encerra com citações de Rui Barbosa, referidas por Góes como advertências permanentes sobre os riscos do autoritarismo judicial:
“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer” e “Os piores de todos os crimes […] são as violências contra a lei pelos a quem ela incumbiu de sua guarda”.
Para Góes, é imperativo restaurar o ambiente de convivência democrática por meio da anistia, afastando a “narrativa de um golpe imaginário”, que nunca teria passado da fase de concepção.
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