A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (01/04/2025), quatro projetos de lei (PL). Entre as iniciativas destaca-se o PL 25.719/25, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e de ocupantes de cargos ou empregos públicos, elaborado em conjunto pela Comissão dos Direitos da Mulher da Casa.
Estatuto da Mulher Parlamentar
O Estatuto da Mulher Parlamentar tem como objetivo estabelecer mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e violência política contra mulheres, assegurando o pleno exercício dos direitos femininos no ambiente político, conforme determina o Artigo 1º do documento.
Relatora do projeto em plenário, a deputada Fátima Nunes (PT) destacou a importância das metas previstas na legislação aprovada, como a eliminação de ações e comportamentos violentos que possam afetar direta ou indiretamente o exercício das funções públicas femininas. Além disso, o estatuto prevê o fortalecimento das políticas públicas para combater a violência política de gênero.
Subvenção ao Transporte Metropolitano
Também aprovado durante a sessão, o PL 25.684/25, proposto pelo Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção econômica às empresas operadoras do Subsistema de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros, integradas ao Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL).
O governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida visa garantir a eficiência operacional e acessibilidade econômica no transporte coletivo metropolitano, com um impacto orçamentário anual estimado em até R$30,24 milhões. O relator Marcelino Galo (PT) reforçou que a proposta garantirá maior equilíbrio entre custos operacionais e a capacidade econômica dos usuários.
Segurança e Educação no Trânsito
Outro projeto aprovado foi o PL 25.114/23, de autoria da deputada Ludmilla Fiscina (PV), que institui a Política Estadual de Conscientização da Segurança e Educação para o Trânsito, promovendo convivência harmônica entre veículos automotores e ferroviários.
Olívia Santana (PC do B), que relatou o projeto, afirmou que a proposta reforça o compromisso do Estado em investir na educação para o trânsito, prevenindo acidentes e preservando vidas.
Homenagem à Alaíde do Feijão
O último projeto aprovado, o PL 24.680/22, da deputada Olívia Santana (PC do B), denomina o Restaurante Popular da Liberdade como Restaurante Popular Alaíde do Feijão, em homenagem à reconhecida empreendedora e ativista social baiana falecida em decorrência da Covid-19.
Segundo Olívia Santana, a homenagem é um reconhecimento ao legado social e econômico de Alaíde, famosa por alimentar gratuitamente pessoas carentes e por sua atuação no Centro Histórico de Salvador. O projeto recebeu apoio unânime do plenário, relatado positivamente por Rosemberg Pinto (PT).
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
