São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, tem vivenciado um cenário de instabilidade administrativa sob a gestão do prefeito Antônio Carlos Vasconcelos Calmon, filiado ao Partido Progressistas (PP). A falta de transparência na divulgação do secretariado municipal, mesmo após o início do novo mandato em 2025, tem gerado preocupações entre os cidadãos, que denunciam a paralisia de políticas públicas, alto índice de desemprego e suspensão de programas sociais essenciais.

Histórico de controvérsias marca trajetória política de Antônio Calmon

O atual prefeito já foi alvo de ações judiciais durante gestões anteriores. Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça o seu afastamento, com base em indícios de irregularidades na gestão de recursos federais. Três anos depois, em 2008, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que Calmon devolvesse cerca de R$ 8,6 milhões aos cofres públicos por despesas não comprovadas.

Esses episódios reforçam o histórico de fragilidade institucional e déficit de prestação de contas da gestão municipal, elementos que têm sido alvo de críticas de lideranças locais e da sociedade civil.

José Marcos Moura, o “Rei do Lixo”, concentra contratos milionários com o município

Outro ponto que levanta questionamentos diz respeito à atuação do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”. Desde 2018, sua empresa, a MM Limpeza Urbana, mantém um contrato com o município de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Serviços, Conservação e Ordem Pública (SESCOP), para executar serviços de coleta de resíduos sólidos, avaliado em mais de R$ 21,3 milhões.

Entretanto, a ausência de transparência na divulgação dos termos contratuais e dos critérios de licitação preocupa especialistas em administração pública e órgãos de controle.

A empresa de Moura também é responsável por serviços semelhantes em outras cidades baianas, o que ampliou seu poder de influência no setor.

Operação Overclean coloca empresário sob investigação da Polícia Federal

Em 2024, José Marcos Moura tornou-se alvo da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro por meio de contratos com prefeituras, abastecidos por emendas parlamentares.

Durante a operação, a PF apreendeu cerca de R$ 3,3 milhões em espécie e joias de alto valor. As investigações apontam para um esquema estruturado de corrupção, envolvendo empresários, agentes públicos e intermediários políticos.

A proximidade entre Moura e a gestão municipal de São Francisco do Conde, embora não formalmente comprovada nos autos, tem sido alvo de denúncias nos bastidores da política local.

Falta de transparência e controle social gera insegurança institucional

A ausência prolongada do prefeito Antônio Calmon da rotina administrativa, somada à opacidade dos contratos públicos e à manutenção de vínculos com empresas investigadas, mina a confiança da população nas instituições locais.

Para especialistas, a situação exige ação coordenada dos órgãos de controle, como o Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios e a Controladoria-Geral da União, a fim de garantir a legalidade dos contratos e a correta aplicação dos recursos públicos.