Bahia pela Paz avança com integração entre Estado, Legislativo e Judiciário, diz governador Jerônimo

A 8ª Reunião Ordinária do Comitê de Governança do Programa Bahia pela Paz foi realizada nesta terça-feira (01/04/2025), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de membros do Ministério Público, Defensoria Pública e secretarias estaduais, com o objetivo de avaliar os avanços do programa e planejar ações futuras voltadas à segurança pública e à promoção dos direitos humanos no estado.

Integração institucional e fortalecimento das políticas públicas

A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, que destacaram a necessidade de cooperação entre os diferentes entes e esferas do poder público para enfrentar os desafios da violência e da exclusão social na Bahia.

“Nosso compromisso é construir um ambiente de paz, onde o trabalho integrado entre governo, comunidade e instituições possa resultar em mudanças concretas na prevenção da violência e na promoção dos direitos de todos os baianos”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel do Ministério Público na formulação de políticas públicas de segurança:

“O Bahia pela Paz representa um avanço ao reunir diferentes setores em torno de um objetivo comum: prevenir a violência e promover os direitos humanos”, declarou.

Projeto Coletivos Bahia pela Paz: mobilização comunitária e apoio à juventude

Entre as iniciativas em destaque, o projeto Coletivos Bahia pela Paz foi apresentado como uma ação estruturante voltada à mobilização de comunidades em situação de vulnerabilidade. Com base em programas socioeducativos, articulação comunitária e redes de apoio para jovens, a proposta visa consolidar uma cultura de paz nos territórios.

Atualmente, o projeto conta com:

• 6 coordenadores contratados;

• 60 profissionais capacitados;

• Perspectiva de expansão para:

  • 12 coletivos em Salvador;

  • 4 em Feira de Santana;

  • 2 em Jequié;

  • 1 em cada um dos municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Dias D’Ávila, Santo Antônio de Jesus e Valença.

O secretário Felipe Freitas afirmou que a iniciativa “oferece espaços de acolhimento e fortalecimento social a partir das demandas das comunidades”, contribuindo com o enfrentamento das causas estruturais da violência.

Tecnologia e repressão qualificada: foco da Segurança Pública

Durante a reunião, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) apresentou estratégias de redução da violência letal, com foco na:

• Modernização das forças de segurança;

• Implantação de tecnologia de reconhecimento facial;

• Aprimoramento da comunicação entre os agentes;

• Aumento do efetivo policial;

• Combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado.

As ações fazem parte do plano de execução até 2026, com ênfase em prevenção combinada com repressão qualificada.

Ressocialização e sistema penitenciário: foco no Plano Pena Justa

Outro destaque da reunião foi a apresentação do Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, com apoio dos estados, voltada à reestruturação do sistema prisional brasileiro. Lançado em 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o plano visa garantir:

• Direitos constitucionais dos presos;

• Condições dignas de cumprimento de pena;

• Integração entre políticas de justiça, segurança, assistência social e educação.

Presenças institucionais e articulação intersetorial

A reunião contou com a presença de autoridades dos três Poderes e de diversas pastas do governo estadual. Estiveram presentes:

• Ivana Bastos, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia;

• Cynthia Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia;

• Geder Gomes, desembargador;

• Camila Canário, defensora pública geral;

• Augusto Vasconcelos, secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte;

• Roberta Santana, secretária de Saúde;

• Marcelo Werner, secretário de Segurança Pública;

• Neusa Cadore, secretária de Políticas para Mulheres;

• Marcus Di Flora, secretário de Comunicação;

• Fabya Reis, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social;

• José Castro, secretário de Administração Penitenciária;

• Rowenna Brito, secretária de Educação;

• Bruno Monteiro, secretário de Cultura;

• Ângela Guimarães, secretária de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais;

• Nivaldo Millet, coordenador-geral de Políticas para Juventude;

• Maurício Weidgenant, chefe de Gabinete do Governador.

A presença dessas lideranças reforça a proposta do programa Bahia pela Paz de atuar de forma transversal e integrada, promovendo ações articuladas em segurança, justiça social e desenvolvimento humano.