O custo da energia elétrica pode sofrer um aumento significativo para os consumidores residenciais da Bahia, caso o veto presidencial às emendas da Lei 15.097/25, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, seja derrubado pelos parlamentares. A estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) aponta que os consumidores baianos podem ter um aumento médio mensal de R$ 17,01 na conta de luz, o que resultaria em um impacto anual de R$ 204,12. Este aumento é equivalente ao custo adicional da bandeira vermelha patamar 2, um sistema de cobrança adicional aplicado em períodos de estiagem.

De acordo com a FNCE, o valor da cobrança adicional nas tarifas de energia pode ser de R$ 7,63/100 kWh, valor muito próximo ao estipulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a bandeira vermelha patamar 2, que é de R$ 7,87/100 kWh. Para comparação, a bandeira amarela cobra R$ 1,88/100 kWh e a bandeira vermelha patamar 1 apresenta uma cobrança de R$ 4,46/100 kWh.

A FNCE alerta que, apesar do impacto ser significativo em todo o país, o aumento pode ser ainda maior em alguns estados, como a Bahia, devido ao modelo tarifário local. No caso específico do estado, o aumento médio pode afetar principalmente os consumidores residenciais e não inclui os de baixa renda, que também seriam impactados pela possível alteração nas tarifas.

Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, destacou que o Nordeste já enfrenta uma das contas de energia mais caras do Brasil. Segundo ela, a derrubada do veto representaria um agravamento da situação para os baianos. Banegas ressalta a importância de os consumidores se engajarem nas discussões políticas com os parlamentares, a fim de evitar que os custos adicionais se concretizem.

Para Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE, o cenário a longo prazo é preocupante, pois o aumento representaria um custo adicional de 9% ao longo de 25 anos, equivalente à cobrança da bandeira vermelha patamar 2. Ele enfatiza a necessidade de conscientização da população sobre os impactos desse aumento.

Emendas “Jabutis” e seus impactos

As emendas jabutis, como são chamadas as emendas sem relação com o conteúdo original do projeto de lei, foram inseridas na Lei das Eólicas Offshore, que regula a produção de energia eólica em alto-mar. Essas emendas envolvem a inclusão de subsídios para a produção de energia de fontes não renováveis, como gás natural e carvão, e impõem custos adicionais para os consumidores.

Esses custos previstos, além de encarecerem a conta de luz, vão contra a agenda climática do país, que busca incentivar o uso de fontes de energia limpa e renovável. O Congresso Nacional terá a oportunidade de analisar o veto no dia 27 de maio, e caso ele seja derrubado, as emendas voltam a valer, com impactos diretos no custo da energia.

Posição dos parlamentares baianos

Em relação à derrubada do veto, os senadores baianos adotaram posturas diferentes. O senador Angelo Coronel (PSD) votou a favor das emendas em novembro de 2024, mas preferiu não comentar sua posição futura sobre o veto. Já os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) se manifestaram contra as emendas e favoráveis à manutenção do veto presidencial. Otto Alencar criticou a inclusão das emendas, afirmando que não faz sentido destinar subsídios a usinas de carvão, gás e termoelétricas, contrariando a legislação que regula a produção de energia limpa, como a energia eólica.

Bandeiras tarifárias e seus efeitos no custo da energia

O sistema de bandeiras tarifárias no Brasil, criado para ajustar os custos da energia de acordo com a disponibilidade hídrica, pode ser acionado quando há uma escassez de chuvas. O modelo utiliza termoelétricas, mais caras para operar, para garantir o fornecimento de eletricidade durante períodos de seca. A bandeira vermelha patamar 2, em particular, é acionada em momentos de alta demanda e baixas chuvas, resultando em custos adicionais para o consumidor.