Terça-feira, 16/04/2025 – O Brasil atravessa uma conjuntura de desequilíbrio fiscal, marcada pela ampliação de gastos sociais sem contrapartidas produtivas, manutenção de supersalários no alto escalão do funcionalismo público e política monetária restritiva com juros reais entre os mais altos do mundo. A condução da política econômica pelo Governo Lula tem sido criticada por falhar em promover reformas estruturais que incentivem o investimento, estimulem o crescimento e combatam de forma efetiva os índices persistentes de pobreza, informalidade e estagnação econômica.
Expansão do Bolsa Família e seus impactos fiscais
O programa Bolsa Família beneficiou 20,8 milhões de famílias em 2024, ao custo de R$ 170,2 bilhões. Embora tenha contribuído para a redução pontual da desigualdade de renda, representada pela queda do índice de Gini de 0,545 (2018) para 0,517 (2024), o programa não foi acompanhado de políticas de inclusão produtiva, como capacitação profissional e acesso ao mercado formal de trabalho.
Além disso, dados do Banco Central revelam que R$ 3 bilhões, cerca de 21% do montante pago em agosto de 2024, foram destinados por beneficiários a apostas online. Essa situação evidencia falhas na focalização do programa e ausência de controle do uso dos recursos públicos, comprometendo a eficácia do gasto social e alimentando o debate sobre sua sustentabilidade.
Sem mecanismos de transição para o mercado de trabalho e geração de renda, o Bolsa Família transforma-se de política de emancipação em mecanismo de dependência estatal, sem impacto estrutural sobre o nível de pobreza multidimensional no país, que permanece acima de 27% da população, segundo o IBGE.
Supersalários no serviço público: privilégio incompatível com a realidade fiscal
A persistência dos supersalários entre membros do Judiciário, Ministério Público e outras carreiras de elite revela uma estrutura de privilégios anacrônicos. Entre 2018 e 2024, foram pagos R$ 20,9 bilhões em salários acima do teto constitucional de R$ 44 mil, amparados por mecanismos indenizatórios, como auxílios, gratificações e diárias, muitas vezes sem transparência.
Em 2023, mais de 90% dos magistrados e procuradores receberam acima do teto, enquanto o salário médio do trabalhador brasileiro permanece estagnado em torno de R$ 2.900 mensais, segundo a PNAD Contínua.
A omissão do governo em propor uma reforma administrativa ampla e eficaz, que contenha essas distorções salariais, compromete a credibilidade da política fiscal e impede avanços significativos na eficiência do gasto público. Além disso, amplia a sensação de injustiça social e mina a confiança da população nas instituições.
Juros reais elevados agravam a estagflação
Com uma taxa de juros reais de 9,18% ao ano, o Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial, atrás apenas da Argentina. O custo elevado do capital restringe o crédito, freia o consumo e desestimula os investimentos produtivos, contribuindo para a manutenção de um quadro de crescimento econômico medíocre e inflação resiliente – características típicas da estagflação.
Entre 2023 e 2024, o PIB brasileiro cresceu apenas 1,7%, abaixo da média dos países em desenvolvimento, enquanto a inflação de alimentos e serviços essenciais permanece acima de 6% ao ano, penalizando principalmente os trabalhadores de baixa renda.
A política monetária, controlada por um Banco Central independente, tem gerado atritos com o Executivo, que acusa a autarquia de manter a taxa básica de juros em níveis elevados, mesmo diante de melhora nos índices inflacionários. Contudo, a falta de coordenação com a política fiscal, marcada por expansão de gastos sem contrapartida de corte de privilégios, agrava a desconfiança dos agentes econômicos e reduz a margem de manobra para redução consistente da Selic.
Falhas da política econômica do governo Lula e consequências estruturais
O arcabouço fiscal proposto pela gestão Lula limita o crescimento das despesas a 70% da variação real da receita, com meta de déficit zero em 2026. No entanto, especialistas apontam que essa regra é insuficiente diante do aumento das despesas obrigatórias, da rigidez orçamentária e da ausência de reformas profundas.
Em vez de enfrentar os desequilíbrios com corte de privilégios e revisão do funcionalismo, o governo optou por aumentar subsídios e transferências, elevando a rigidez fiscal e a dependência da arrecadação extraordinária. A consequência é a subtração de espaço fiscal para investimentos públicos, que seguem em queda: em 2024, representaram apenas 1,5% do PIB, patamar insuficiente para sustentar uma política de crescimento de longo prazo.
A manutenção dos indicadores de pobreza, alta informalidade e desemprego estrutural, somada à ausência de políticas industriais robustas, aponta para um ciclo de baixo dinamismo econômico, com risco de agravamento da vulnerabilidade social nos próximos anos.
Gastos crescentes sem controle
A política econômica do governo Lula, marcada por gastos sociais crescentes sem controle, manutenção de privilégios salariais e juros elevados, tem falhado em gerar crescimento sustentável, reduzir a pobreza de forma estrutural e restaurar a confiança nos fundamentos fiscais do país. Sem reformas que corrijam distorções históricas e recuperem a capacidade de investimento público, o Brasil permanecerá preso a um ciclo de estagflação, baixo dinamismo e desigualdade persistente.
Indicadores Econômicos do Brasil (2020-2024)
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