A Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) garante atendimento prioritário em unidades de saúde de Feira de Santana. O documento é emitido gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e pode ser solicitado por meio do site autismo.feiradesantana.ba.gov.br. Apenas moradores do município têm direito ao benefício.

A CIPTEA reúne informações essenciais para o atendimento, como tipo sanguíneo, nome completo, medicações utilizadas e, no caso de menores de 18 anos, dados do responsável legal. O documento assegura prioridade no atendimento em repartições públicas e no agendamento de consultas e exames neurológicos, fonoaudiológicos, terapêuticos e nutricionais na rede pública ou em unidades conveniadas.

O direito ao atendimento prioritário está previsto na Lei Municipal nº 352/2020, que também inclui consultas com neurologistas e psiquiatras no processo de diagnóstico, desde que haja encaminhamento de um pediatra.

Como solicitar a CIPTEA

Para obter a CIPTEA, é necessário preencher um cadastro com os dados do usuário e do responsável, se aplicável. Pessoas sem acesso à internet podem procurar o Serviço Social da SMS para obter auxílio.

Os documentos exigidos para a emissão incluem RG e CPF do autista, fotografia recente, exame de tipo sanguíneo e laudo médico digitalizado, contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo do médico responsável, com o número do CRM.